Execução Fiscal 0012227-98.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:52

Definitivo

03/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:30

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Mandado

08/05/2023, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:30

Mandado

11/04/2023, 17:39

Mandado

11/04/2023, 16:56

Mandado

11/04/2023, 13:32

Publicação

11/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório

15/04/2026, 21:52

Definitivo

03/08/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Mandado

08/05/2023, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:30

Mandado

11/04/2023, 17:39

Mandado

11/04/2023, 16:56

Mandado

11/04/2023, 13:32

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012227-98.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 18:57

Documento (Certidão)

04/04/2023, 18:57

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicação

06/07/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012213-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012213-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

06/07/2022, 00:00

Intimação

04/07/2022, 13:35

Intimação

27/06/2022, 10:56

Intimação

24/06/2022, 13:03

Confirmada

24/06/2022, 13:02

Expedida/Certificada

24/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2022, 15:15

Intimação

20/06/2022, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 18:09

Recebimento

08/06/2022, 18:09

Provisório

18/11/2005, 14:43

Arquivamento

17/10/2005, 13:29

Recebimento

17/10/2005, 13:28

Entrega em carga/vista

19/09/2005, 12:37

Ato ordinatório

14/09/2005, 14:49

Intimação

14/09/2005, 12:46

Outras Decisões

14/09/2005, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 18:19

Recebimento

29/08/2005, 12:02

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 14:17

Ato ordinatório

22/07/2005, 12:33

Intimação

18/07/2005, 16:10

Por decisão judicial

04/08/2004, 14:36

Recebimento

29/07/2004, 18:51

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 09:40

Ato ordinatório

16/06/2004, 14:46

Intimação

15/06/2004, 18:12

Outras Decisões

15/06/2004, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 14:04

Recebimento

07/06/2004, 17:18

Recebimento

02/06/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

03/03/2004, 17:09

Intimação

02/03/2004, 11:44

Outras Decisões

27/02/2004, 11:40

Conclusão (para decisão)

20/02/2004, 14:45

Recebimento

19/02/2004, 18:40

Recebimento

17/02/2004, 18:39

Entrega em carga/vista

26/01/2004, 09:34

Ato ordinatório

23/01/2004, 16:10

Intimação

23/01/2004, 14:56

Recebimento

09/01/2004, 15:29

Recebimento

16/12/2003, 14:14

Entrega em carga/vista

12/08/2003, 09:52

Ato ordinatório

05/08/2003, 13:20

Intimação

25/07/2003, 16:13

Outras Decisões

25/07/2003, 16:12

Conclusão (para decisão)

11/07/2003, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2003, 16:28

Petição

30/06/2003, 13:00

Recebimento

26/06/2003, 13:57

Mandado

23/04/2003, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2003, 09:24

Citação

19/03/2003, 13:34

Outras Decisões

19/03/2003, 13:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2003, 15:45

Recebimento

05/03/2003, 15:45

Remessa (outros motivos)

24/02/2003, 17:44

Protocolo de Petição

24/02/2003, 17:44

Distribuição (competência exclusiva)

24/02/2003, 15:54

Sentença

•06/07/2022, 00:00

•06/07/2022, 00:00