Execução Fiscal 0012227-98.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório
15/04/2026, 21:52
Definitivo
03/08/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 11:17
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 16:30
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:15
Mandado
08/05/2023, 17:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 12:30
Mandado
11/04/2023, 17:39
Mandado
11/04/2023, 16:56
Mandado
11/04/2023, 13:32
Publicação
11/04/2023, 00:53
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Ato ordinatório
15/04/2026, 21:52
Definitivo
03/08/2023, 18:09
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 11:17
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 16:30
Decurso de Prazo
31/05/2023, 00:01
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:15
Mandado
08/05/2023, 17:57
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/05/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 12:30
Mandado
11/04/2023, 17:39
Mandado
11/04/2023, 16:56
Mandado
11/04/2023, 13:32
Publicação
11/04/2023, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023, 00:53
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 19:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012227-98.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOGEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)
05/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2023, 18:57
Documento (Certidão)
04/04/2023, 18:57
Ato ordinatório
31/03/2023, 19:04
Trânsito em julgado
22/03/2023, 16:39
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Publicação
06/07/2022, 11:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012213-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.
06/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2003.38.00.012213-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.
06/07/2022, 00:00
Intimação
04/07/2022, 13:35
Intimação
27/06/2022, 10:56
Intimação
24/06/2022, 13:03
Confirmada
24/06/2022, 13:02
Expedida/Certificada
24/06/2022, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2022, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2022, 15:15
Intimação
20/06/2022, 15:15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2022, 18:00
Conclusão (para julgamento)
08/06/2022, 18:09
Recebimento
08/06/2022, 18:09
Provisório
18/11/2005, 14:43
Arquivamento
17/10/2005, 13:29
Recebimento
17/10/2005, 13:28
Entrega em carga/vista
19/09/2005, 12:37
Ato ordinatório
14/09/2005, 14:49
Intimação
14/09/2005, 12:46
Outras Decisões
14/09/2005, 12:46
Conclusão (para despacho)
09/09/2005, 18:19
Recebimento
29/08/2005, 12:02
Entrega em carga/vista
25/07/2005, 14:17
Ato ordinatório
22/07/2005, 12:33
Intimação
18/07/2005, 16:10
Por decisão judicial
04/08/2004, 14:36
Recebimento
29/07/2004, 18:51
Entrega em carga/vista
23/06/2004, 09:40
Ato ordinatório
16/06/2004, 14:46
Intimação
15/06/2004, 18:12
Outras Decisões
15/06/2004, 18:12
Conclusão (para despacho)
15/06/2004, 14:04
Recebimento
07/06/2004, 17:18
Recebimento
02/06/2004, 17:28
Entrega em carga/vista
03/03/2004, 17:09
Intimação
02/03/2004, 11:44
Outras Decisões
27/02/2004, 11:40
Conclusão (para decisão)
20/02/2004, 14:45
Recebimento
19/02/2004, 18:40
Recebimento
17/02/2004, 18:39
Entrega em carga/vista
26/01/2004, 09:34
Ato ordinatório
23/01/2004, 16:10
Intimação
23/01/2004, 14:56
Recebimento
09/01/2004, 15:29
Recebimento
16/12/2003, 14:14
Entrega em carga/vista
12/08/2003, 09:52
Ato ordinatório
05/08/2003, 13:20
Intimação
25/07/2003, 16:13
Outras Decisões
25/07/2003, 16:12
Conclusão (para decisão)
11/07/2003, 16:28
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2003, 16:28
Petição
30/06/2003, 13:00
Recebimento
26/06/2003, 13:57
Mandado
23/04/2003, 14:22
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2003, 09:24
Citação
19/03/2003, 13:34
Outras Decisões
19/03/2003, 13:34
Conclusão (para decisão)
06/03/2003, 15:45
Recebimento
05/03/2003, 15:45
Remessa (outros motivos)
24/02/2003, 17:44
Protocolo de Petição
24/02/2003, 17:44
Distribuição (competência exclusiva)
24/02/2003, 15:54
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/04/2023, 00:00
Sentença
•
06/07/2022, 00:00
Sentença
•
06/07/2022, 00:00