Procedimento do Juizado Especial Cível 1004943-50.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

JOSE PEDRO MENDES AGUILAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUSTON CHARBEL SOARES

OAB/MG 165942·

CPF

·

Representa: Autor

KARLA ALVES PENA

OAB/MG 178252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:30

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:11

Publicação

30/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004943-50.2021.4.01.3813/MG AUTOR: JOSE PEDRO MENDES AGUILAR ADVOGADO(A): RUSTON CHARBEL SOARES (OAB MG165942) ADVOGADO(A): KARLA ALVES PENA (OAB MG178252) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:27

Improcedência

27/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:57

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

07/11/2024, 14:57

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 18:57

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:30

Trânsito em julgado

17/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:11

Publicação

30/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004943-50.2021.4.01.3813/MG AUTOR: JOSE PEDRO MENDES AGUILAR ADVOGADO(A): RUSTON CHARBEL SOARES (OAB MG165942) ADVOGADO(A): KARLA ALVES PENA (OAB MG178252) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resolução do mérito por FALTA DE INTERESSE DE AGIR quanto ao período de 17/06/2024 em diante (art. 485, VI, do CPC) e julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto ao período anterior (art. 487, I, do CPC).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 03:27

Improcedência

27/05/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:57

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

07/11/2024, 14:57

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 18:57

Suspensão Condicional do Processo

07/02/2022, 17:45

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:40

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:39

Expedida/Certificada

23/11/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:11

Suspensão Condicional do Processo

22/11/2021, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 16:52

Recebimento

16/06/2021, 10:35

Distribuição (sorteio)

16/06/2021, 10:35