Procedimento Comum Cível 0010096-82.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0010096-82.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0010096-82.2005.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010096-82.2005.4.01.3800/MG APELANTE: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (OAB MG028391) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora (EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO) para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Transcorrido o prazo, retornem os autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0010096-82.2005.4.01.3800/MG APELANTE: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (OAB MG028391) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora (apelante) sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 21/05/2025. CRISTIAN TAVARES FIDELIS

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010096-82.2005.4.01.3800. APELANTE: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES PÓLO ATIVO: Advogado do(a) APELANTE: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - MG28391-A PÓLO PASSIVO: APELADO: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES PÓLO PASSIVO: Advogado do(a) APELADO: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - MG28391-A FINALIDADE: Intimar APELADO: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO acerca da proposta de acordo oferecida pela CEF nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 26 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Secretaria Processual Unificada Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Secretaria Processual Unificada INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PÓLO ATIVO:

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010096-82.2005.4.01.3800. Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO PROCESSO REFERÊNCIA: 0010096-82.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - MG28391-A POLO PASSIVO:EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS - MG28391-A DESPACHO Trata-se de recurso no qual se discute a incidência dos chamados expurgos inflacionários sobre os depósitos de cadernetas de poupança. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu a questão ao procedimento de repercussão geral (temas 264, 265, 284 e 285), determinando o sobrestamento dos recursos referentes à matéria. Não obstante, havendo possibilidade de dirimir a controvérsia mediante auto composição, como bem pontuou o eminente Ministro Dias Toffoli em decisão proferida no RE 626.307/SP, intime-se o apelante a manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Recusada a proposta ou não havendo manifestação, fica desde já autorizado o sobrestamento do feito até decisão definitiva do STF sobre ditos temas. Belo Horizonte, data do registro. Simone dos Santos Lemos Desembargadora Federal em substituição regular de férias do relator

07/04/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/02/2022, 11:28

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:09

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2007, 16:04

Ato ordinatório

24/10/2007, 15:22

Petição (Contra-razões)

19/10/2007, 15:51

Recebimento

02/10/2007, 15:31

Recebimento

01/10/2007, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 00:00