Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009030-19.2014.4.01.3811 - TRF6

Reativação

11/05/2026, 16:59

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:09

Publicação

27/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0009030-19.2014.4.01.3811/MG REQUERENTE: CONCEICAO ALCINA GOMES ADVOGADO(A): DANIELLE FONSECA NUNES ALVES (OAB MG111128) ATO ORDINATÓRIO Conforme informação do TRF6 anexada no processo, os valores requisitados foram depositados em conta judicial específica e disponibilizados para saque a partir da data informada. O saque dos valores pode ser feito por meio de: 1) pedido de transferência bancária (TED) para valores depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) diretamente no sistema eproc (opção "Pedido de TED"), devendo observar os requisitos previstos na PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 (disponível no endereço: https://portal.trf1.jus.br/dspace/handle/123/381665), a notícia (https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/) e o tutorial (disponível no endereço: https://portal.trf6.jus.br/e-proc/tutoriais-e-videos-eproc/); 2) comparecimento presencial a alguma agência bancária da instituição financeira indicada na informação, de posse dos seus documentos pessoais e comprovante de residência; 3) o saque por meio de procurador poderá ser feito quando houver procuração nos autos com poderes para dar e receber quitação, acompanhada de certidão emitida pela secretaria da Vara em que tramita o processo, atestando que a referida procuração esteja em vigor e por meio dela tenham sido outorgados poderes para receber o crédito (art. 49, § 8º, Resolução CJF n. 822/2023). As orientações para expedição da referida certidão podem ser obtidas no endereço https://sjmg.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2025/09/DVL_orientacoes_certidao_procuracao_valida.pdf (nesse link). Intime-se a parte autora para realizar o saque/levantamento dos valores. Prazo: 15 dias. Após, arquive-se o processo. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento.

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:45

Definitivo

22/03/2024, 16:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:08

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:03

Publicação

06/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009030-19.2014.4.01.3811. EXEQUENTE: CONCEICAO ALCINA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do 2º JEF Adjunto, procede-se ao seguinte Ato Ordinatório: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora de que, conforme ofício(s) informativo(s), os valores da(s) RPV(s) expedida(s) já se encontram disponíveis para saque. Prazo: 15 dias. Após, ao arquivo, conforme previsto no item 9.7.9 do referido Provimento, in verbis: "Verificada a comprovação do depósito dos valores junto à instituição financeira e efetivada a intimação da parte autora, os autos serão arquivados, procedendo-se às anotações de praxe". Divinópolis, 2 de fevereiro de 2024. assinado digitalmente Servidor

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2024, 07:16

Ato ordinatório

03/02/2024, 07:16

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:03

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:05

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONCEICAO ALCINA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE FONSECA NUNES ALVES - MG111128 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM Juiz Federal do 2º JEF Adjunto, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC e nos termos das Portarias 06/2021 e 1/2022, independente de despacho, fica a parte autora intimada acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0009030-19.2014.4.01.3811 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

07/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/04/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 15:48

Mudança de Classe Processual

26/12/2022, 18:08

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:09

Publicação

17/08/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONCEICAO ALCINA GOMES Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE FONSECA NUNES ALVES - MG111128 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do MM Juiz Federal do 2º JEF Adjunto, independente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF c/c o art. 203, § 4º, CPC, nos termos da Portaria nº 10/2014-2ª Vara, e em conformidade com o Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, vista dos cálculos, para a parte autora, pelo prazo de 5 dias. Na ausência de manifestação ou havendo concordância com os valores apresentados, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Havendo discordância em relação aos valores, deverá ser ela informada de forma detalhada e fundamentada, instruindo a petição com os cálculos que se julguem corretos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIORA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0009030-19.2014.4.01.3811 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe

16/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

15/08/2022, 16:08

Decurso de Prazo

06/07/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 01:44

Publicação

20/05/2022, 02:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009030-19.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CONCEICAO ALCINA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE FONSECA NUNES ALVES - MG111128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCEICAO ALCINA GOMES DANIELLE FONSECA NUNES ALVES - (OAB: MG111128) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:25

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:25

Documento (Certidão)

18/05/2022, 13:25

Ato ordinatório

09/05/2022, 13:44

Publicação

06/10/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC, Provimento Coger 10126799 e nos termos da Portaria nº. 10/2014, tendo em vista a Portaria 10422373/2020 que regulamenta o procedimento de migração de processos físicos, bem como a ampliação da suspensão dos prazos de processos físicos que perdura até o presente momento, não tendo ainda data para término e ainda com a finalidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus – covid-19, faculta-se ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) a digitalização dos autos físicos para a migração para o PJE. Os advogados interessados deverão entrar em contato com a subseção da OAB respectiva ou enviar email para [email protected], e agendar a retirada dos autos.

06/10/2021, 00:00

Intimação

05/10/2021, 14:25

Intimação

06/08/2021, 17:08

Recebimento

06/08/2021, 17:08

Trânsito em julgado

24/06/2021, 10:46

Reativação

24/06/2021, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2015, 12:56

Recebimento

15/12/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 09:11

Intimação

24/11/2014, 09:35

Recebimento

21/11/2014, 15:03

Mero expediente

21/11/2014, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 09:03

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 14:20

Recebimento

14/11/2014, 10:21

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 15:45

Publicação

03/11/2014, 14:32

Intimação

03/11/2014, 10:25

Intimação

31/10/2014, 17:09

Recebimento

31/10/2014, 17:09

Improcedência

30/10/2014, 12:50

Conclusão (para julgamento)

29/09/2014, 09:04

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 14:56

Recebimento

24/09/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 16:14

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 16:14

Recebimento

08/09/2014, 15:36

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 11:49

Intimação

07/08/2014, 13:15

Intimação

07/08/2014, 13:14

Outras Decisões

28/07/2014, 14:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 12:22

Recebimento

26/06/2014, 12:22

Remessa (outros motivos)

23/06/2014, 12:38

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/2014, 16:03

—

Reativação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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