Execução Fiscal 0007597-57.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

CONSAE CONSULTORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SIMPLES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 22:43

Definitivo

24/09/2023, 00:23

Documento (Certidão)

24/09/2023, 00:23

Desarquivamento

24/09/2023, 00:19

Definitivo

05/09/2023, 13:46

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:09

Documento (Certidão)

09/08/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:08

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:05

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 19:42

Ato ordinatório

13/04/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:29

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório

14/04/2026, 22:43

Definitivo

24/09/2023, 00:23

Documento (Certidão)

24/09/2023, 00:23

Desarquivamento

24/09/2023, 00:19

Definitivo

05/09/2023, 13:46

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/04/2023, 00:00

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09/08/2023, 15:09

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Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

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Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 19:42

Ato ordinatório

13/04/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:29

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007597-57.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSAE CONSULTORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SIMPLES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSAE CONSULTORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SIMPLES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 4 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 19:43

Documento (Certidão)

04/04/2023, 19:42

Ato ordinatório

31/03/2023, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2022, 21:20

Intimação

29/11/2022, 21:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Intimação

05/08/2022, 15:23

Intimação

05/08/2022, 12:43

Intimação

04/08/2022, 14:09

Mero expediente

04/08/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 08:02

Trânsito em julgado

12/07/2022, 13:04

Publicação

30/05/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.00.007723-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se e intimem-se.

24/05/2022, 00:00

Intimação

20/05/2022, 10:07

Intimação

13/05/2022, 13:00

Confirmada

13/05/2022, 12:59

Expedida/Certificada

13/05/2022, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 12:59

Recebimento

10/05/2022, 10:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 10:10

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 09:06

Recebimento

26/04/2022, 09:06

Provisório

10/03/2008, 09:21

Arquivamento

06/03/2008, 15:49

Recebimento

06/03/2008, 15:49

Recebimento

18/01/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

17/12/2007, 13:51

Intimação

17/12/2007, 13:07

Outras Decisões

17/12/2007, 13:07

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 16:33

Recebimento

11/10/2007, 16:40

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 08:55

Ato ordinatório

10/08/2007, 17:57

Intimação

07/08/2007, 14:17

Recebimento

07/08/2007, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

07/08/2007, 14:17

Mandado

09/05/2007, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2007, 11:22

Mandado

08/05/2007, 11:21

Citação

20/04/2007, 12:45

Mero expediente

20/04/2007, 12:45

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 17:24

Recebimento

11/04/2007, 17:24

Remessa (outros motivos)

27/03/2007, 13:10

Protocolo de Petição

27/03/2007, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2007, 13:31

Sentença

•24/05/2022, 00:00