Procedimento do Juizado Especial Cível 6001551-61.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

TAIS DOS REIS CAIEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUANA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 199281·

CPF

·

Representa: Autor

SILVANA MARIA DOS SANTOS

OAB/MG 166190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

08/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:13

Confirmada

23/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001551-61.2025.4.06.3805/MG AUTOR: TAIS DOS REIS CAIEIRO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA DOS SANTOS (OAB MG166190) ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG199281) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:16

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:35

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:35

Improcedência

13/09/2025, 22:35

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:24

Confirmada

03/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

08/10/2025, 09:57

Trânsito em julgado

08/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:13

Confirmada

23/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 13:03

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001551-61.2025.4.06.3805/MG AUTOR: TAIS DOS REIS CAIEIRO ADVOGADO(A): SILVANA MARIA DOS SANTOS (OAB MG166190) ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG199281) SENTENÇA Diante do exposto, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:16

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:35

Expedida/certificada

13/09/2025, 22:35

Improcedência

13/09/2025, 22:35

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:24

Confirmada

03/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:57

Publicação

02/09/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001551-61.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: TAIS DOS REIS CAIEIRO ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG199281) ADVOGADO(A): SILVANA MARIA DOS SANTOS (OAB MG166190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 03:50

Expedida/certificada

29/08/2025, 03:18

Expedida/certificada

29/08/2025, 03:18

Expedida/Certificada

29/08/2025, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001551-61.2025.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: TAIS DOS REIS CAIEIRO ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG199281) ADVOGADO(A): SILVANA MARIA DOS SANTOS (OAB MG166190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 30/05/2025 - Perícia designada

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:50

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:17

Determinada/Designada

30/05/2025, 13:17

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:13

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001551-61.2025.4.06.3805/MG AUTOR: TAIS DOS REIS CAIEIRO ADVOGADO(A): LUANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG199281) ADVOGADO(A): SILVANA MARIA DOS SANTOS (OAB MG166190) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito médico ADAUTO MANFRIN MENDES para a realização de perícia médica judicial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central), que será oportunamente disponibilizado, de acordo com a pauta disponível. O laudo médico deverá ser juntado nos autos no prazo de 20 dias, a contar da perícia. Fica a parte autora ciente: a) Que deverá comparecer pontualmente, munida de documentos pessoais, inclusive carteira de trabalho, exames, relatórios e receitas médicas mais recentes; b) Que é vedada a presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser examinada exigir ou se tratar de hipótese legal que permita o acompanhamento (idoso, criança, incapaz, etc); c) Que poderá fazer a indicação de assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/01); Obs: fica a parte autora ciente de que permite o acesso aos documentos e informações médicas sob a guarda do INSS. De ordem do juízo, após a vinda do laudo pericial, deverá ser solicitado o ofício para o pagamento do perito nomeado, ressaltando que o valor dos honorários será fixado conforme Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal, c/c Portaria 08/2025, desta Subseção. Em havendo proposta de acordo do INSS, deverá a parte autora ser intimada para ciência e manifestação. São Sebastião do Paraíso/MG.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 04:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/05/2025, 17:41

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00