Procedimento do Juizado Especial Cível 6001577-59.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Sebastiao do Paraiso

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI

OAB/MG 166490

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:03

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Publicação

27/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:44

Confirmada

26/01/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 24/01/2026 - Juntada de certidão

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:25

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:47

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:47

Documento (Certidão)

24/01/2026, 01:47

Paga

23/01/2026, 15:15

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 02:03

Confirmada

03/02/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 13:44

Confirmada

26/01/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 24/01/2026 - Juntada de certidão

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:25

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:47

Expedida/certificada

24/01/2026, 01:47

Documento (Certidão)

24/01/2026, 01:47

Paga

23/01/2026, 15:15

Enviada ao Tribunal

02/12/2025, 09:39

Documento (Certidão)

01/12/2025, 10:45

Publicação

27/11/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 25/11/2025 - Juntado(a)

26/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 13:23

Confirmada

25/11/2025, 13:23

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:50

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:29

Mudança de Assunto Processual

24/11/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 11:40

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Outras Decisões

05/11/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 11:05

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:06

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:24

Confirmada

16/09/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:48

Publicação

16/09/2025, 05:33

Publicação

16/09/2025, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 10/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:55

Expedida/certificada

11/09/2025, 20:51

Homologação de Transação

11/09/2025, 20:51

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 06:31

Expedida/certificada

10/09/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 06:29

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 03:50

Expedida/certificada

29/08/2025, 03:18

Expedida/certificada

29/08/2025, 03:18

Expedida/Certificada

29/08/2025, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:04

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:15

Publicação

03/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 30/05/2025 - Perícia designada

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:50

Determinada/Designada

30/05/2025, 13:17

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:13

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001577-59.2025.4.06.3805/MG AUTOR: MARIA FRANCISCA BARBOZA DAMA ADVOGADO(A): MARCELA PALLASSINI CAMPAGNOLI (OAB MG166490) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito médico ADAUTO MANFRIN MENDES para a realização de perícia médica judicial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central), que será oportunamente disponibilizado, de acordo com a pauta disponível. O laudo médico deverá ser juntado nos autos no prazo de 20 dias, a contar da perícia. Fica a parte autora ciente: a) Que deverá comparecer pontualmente, munida de documentos pessoais, inclusive carteira de trabalho, exames, relatórios e receitas médicas mais recentes; b) Que é vedada a presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser examinada exigir ou se tratar de hipótese legal que permita o acompanhamento (idoso, criança, incapaz, etc); c) Que poderá fazer a indicação de assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/01); Obs: fica a parte autora ciente de que permite o acesso aos documentos e informações médicas sob a guarda do INSS. De ordem do juízo, após a vinda do laudo pericial, deverá ser solicitado o ofício para o pagamento do perito nomeado, ressaltando que o valor dos honorários será fixado conforme Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal, c/c Portaria 08/2025, desta Subseção. Em havendo proposta de acordo do INSS, deverá a parte autora ser intimada para ciência e manifestação. São Sebastião do Paraíso/MG.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 04:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 03:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 15:19

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00