Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000702-06.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MARTINS MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SALLES DE CASTRO

OAB/MG 169717

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO

OAB/MG 073190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:07

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:20

Trânsito em julgado

24/07/2025, 09:20

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:13

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:07

Documento (Carta de ordem)

03/07/2025, 17:06

Mudança de Parte

05/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:35

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000702-06.2020.4.01.3801/MG RÉU: MARIA DO CARMO MARTINS MATIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO (OAB MG073190) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MARIA DO CARMO MARTINS MATIAS, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/11/2025, 11:07

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:20

Trânsito em julgado

24/07/2025, 09:20

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:13

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:07

Documento (Carta de ordem)

03/07/2025, 17:06

Mudança de Parte

05/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:36

Trânsito em julgado

05/06/2025, 18:35

Publicação

30/05/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1000702-06.2020.4.01.3801/MG RÉU: MARIA DO CARMO MARTINS MATIAS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO (OAB MG073190) ADVOGADO(A): VICTOR SALLES DE CASTRO (OAB MG169717) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MARIA DO CARMO MARTINS MATIAS, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

29/05/2025, 00:00

Confirmada

28/05/2025, 11:23

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

28/05/2025, 09:40

Morte do agente

28/05/2025, 06:34

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:11

Documento (Carta de ordem)

27/05/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:29

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:04

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

07/05/2025, 15:54

Documento (Mandado)

06/05/2025, 14:53

Documento (Mandado)

06/05/2025, 14:49

Mandado

05/05/2025, 08:49

Mandado

05/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/05/2025, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 20:58

Confirmada

28/04/2025, 15:22

de Instrução (designada; Juiz(a))

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

28/04/2025, 07:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:11

Por decisão judicial

22/11/2024, 19:39

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:33

Desarquivamento

22/11/2024, 19:32

Documento (Certidão)

25/10/2023, 10:26

Provisório

18/09/2023, 12:41

Desarquivamento

18/09/2023, 12:41

Definitivo

14/03/2023, 19:17

Documento (Certidão)

14/03/2023, 19:17

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:53

Mero expediente

24/10/2022, 09:53

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 15:07

Conclusão

15/08/2022, 15:07

Decurso de Prazo

23/07/2022, 00:52

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 07:20

Documento (Certidão)

05/07/2022, 07:20

Expedida/Certificada

05/07/2022, 07:20

Mero expediente

05/07/2022, 07:20

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/05/2022, 20:55

Documento (Certidão)

07/05/2022, 20:55

Documento (Certidão)

07/05/2022, 18:37

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:40

Documento (Certidão)

20/04/2022, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:22

Mandado

31/03/2022, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 19:47

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

03/02/2022, 18:51

Documento (Certidão)

03/02/2022, 18:49

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 18:58

Documento (Certidão)

25/01/2022, 16:38

Documento (Certidão)

25/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 17:17

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

06/01/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 09:52

Documento (Certidão)

14/12/2021, 13:58

Documento (Certidão)

14/12/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2021, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

14/12/2021, 12:45

Audiência (designada; instrução e julgamento)

13/12/2021, 20:01

Expedida/Certificada

13/12/2021, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:41

Mero expediente

06/12/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2021, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2021, 10:02

Por decisão judicial

02/06/2021, 13:45

Petição (Parecer)

25/05/2021, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 15:05

Mero expediente

19/05/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 17:11

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:17

Documento (Certidão)

05/02/2021, 11:37

Decurso de Prazo

30/08/2020, 05:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/08/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 13:22

Documento (Certidão)

03/08/2020, 13:16

Documento (Certidão)

25/03/2020, 09:36

Ato ordinatório

23/03/2020, 15:42

Documento (Certidão)

07/02/2020, 13:33

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2020, 12:09

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 12:24

Documento (Informações)

28/01/2020, 12:24

Recebimento

27/01/2020, 15:45

Distribuição (dependência)

27/01/2020, 15:45