Execução de Título Extrajudicial 0000429-29.2006.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000429-29.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:12

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:28

Trânsito em julgado

18/03/2025, 13:28

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIANO MARTINS SANTOS SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, forte no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria deste juízo tomar todas as providências necessárias ao levantamento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000429-29.2006.4.01.3803/MG intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 14:09

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:15

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:02

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/08/2024, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIANO MARTINS SANTOS SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, forte no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil). Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria deste juízo tomar todas as providências necessárias ao levantamento. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, 118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000429-29.2006.4.01.3803/MG intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

13/02/2025, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Todas as movimentações(155)

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