Execução Fiscal 0000369-13.1993.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Uberlandia

Partes do Processo

INTER SERVICE-IMPORTACAO EXPORT.E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

19/10/2023, 18:04

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:04

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 09:52

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:53

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Todas as movimentações(265)

Definitivo

19/10/2023, 18:04

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:04

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:14

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/04/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/07/2023, 09:52

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:15

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:53

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-13.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTER SERVICE-IMPORTACAO EXPORT.E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BRANCO JUNIOR INTER SERVICE-IMPORTACAO EXPORT.E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-13.1993.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INTER SERVICE-IMPORTACAO EXPORT.E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BRANCO JUNIOR INTER SERVICE-IMPORTACAO EXPORT.E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:11

Documento (Certidão)

05/04/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:10

Outras Decisões

09/10/2013, 18:32

Conclusão (para decisão)

09/10/2013, 13:31

Recebimento

22/08/2013, 10:16

Recebimento

12/08/2013, 11:28

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 10:40

Em Secretaria

02/08/2013, 10:40

Intimação

25/06/2013, 15:29

Recebimento

25/06/2013, 15:29

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 13:31

Requisição de Informações

24/05/2013, 17:05

Recebimento

24/05/2013, 17:05

Mero expediente

24/05/2013, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2013, 18:02

Recebimento

02/05/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:17

Em Secretaria

26/04/2013, 09:17

Intimação

17/04/2013, 13:23

Mero expediente

26/03/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 18:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 17:48

Recebimento

27/02/2013, 08:04

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 10:10

Em Secretaria

22/02/2013, 10:10

Intimação

16/01/2013, 13:03

Recebimento

16/01/2013, 13:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 12:18

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 12:09

Provisório

22/07/2011, 14:04

Recebimento

22/06/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 09:09

Em Secretaria

17/06/2011, 09:09

Intimação

29/04/2011, 18:34

Outras Decisões

29/04/2011, 18:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2011, 18:33

Recebimento

26/04/2011, 17:47

Recebimento

25/04/2011, 12:50

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 10:48

Em Secretaria

07/01/2011, 10:48

Intimação

05/11/2010, 13:55

Recebimento

27/10/2010, 13:55

Recebimento

03/09/2010, 15:43

deferimento

03/09/2010, 15:43

Conclusão (para decisão)

02/09/2010, 17:43

Recebimento

12/07/2010, 14:51

Recebimento

06/07/2010, 18:16

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 11:34

Em Secretaria

28/05/2010, 11:33

Intimação

18/05/2010, 14:56

Ato ordinatório

18/05/2010, 14:56

Citação

23/03/2010, 13:11

Intimação

18/03/2010, 11:30

Citação

15/03/2010, 18:36

Citação

15/03/2010, 18:35

Citação

25/02/2010, 16:47

Mero expediente

25/02/2010, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 16:46

Citação

11/02/2010, 09:23

Mero expediente

11/02/2010, 09:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2010, 09:22

Expedida/Certificada

07/11/2009, 15:10

Expedida/Certificada

22/10/2009, 18:47

Requisição de Informações

09/10/2009, 14:14

Mero expediente

09/10/2009, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 14:13

Recebimento

21/07/2009, 15:42

Recebimento

20/07/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

15/05/2009, 08:04

Em Secretaria

15/05/2009, 08:03

Intimação

05/03/2009, 18:11

Documento (Carta precatória)

05/03/2009, 18:11

Devolvidos os autos

05/03/2009, 18:11

Por decisão judicial

08/07/2008, 18:29

Recebimento

08/07/2008, 18:28

Recebimento

04/07/2008, 13:03

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 11:56

Em Secretaria

13/06/2008, 11:55

Intimação

18/04/2008, 18:15

Mero expediente

18/04/2008, 18:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 18:15

Recebimento

14/04/2008, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2008, 16:01

Requisição de Informações

08/04/2008, 16:00

Recebimento

08/04/2008, 16:00

Por decisão judicial

24/01/2008, 17:01

Intimação

24/01/2008, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

06/12/2007, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2007, 15:08

Mero expediente

25/10/2007, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 15:07

Recebimento

19/09/2007, 15:10

Recebimento

17/09/2007, 16:29

Entrega em carga/vista

06/07/2007, 12:19

Em Secretaria

06/07/2007, 12:19

Intimação

10/05/2007, 14:35

Recebimento

08/05/2007, 18:45

Intimação

19/04/2007, 17:36

Mero expediente

19/04/2007, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 17:35

Recebimento

29/01/2007, 18:44

Recebimento

26/01/2007, 16:55

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:32

Em Secretaria

25/07/2006, 09:32

Intimação

04/05/2006, 16:15

Mero expediente

04/05/2006, 16:14

Conclusão (para decisão)

20/04/2006, 18:57

Recebimento

20/01/2006, 15:43

Recebimento

19/01/2006, 16:10

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 13:43

Em Secretaria

16/11/2005, 13:43

Intimação

19/10/2005, 17:45

Citação

28/09/2005, 16:56

Outras Decisões

28/09/2005, 16:56

Conclusão (para decisão)

21/09/2005, 19:16

Devolvidos os autos

05/09/2005, 16:47

Recebimento

23/08/2005, 16:50

Por decisão judicial

26/01/2005, 10:45

Recebimento

25/01/2005, 10:45

Recebimento

11/01/2005, 17:26

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 17:08

Em Secretaria

28/10/2004, 16:36

Intimação

15/10/2004, 18:01

Mero expediente

15/10/2004, 18:01

Conclusão (para despacho)

15/10/2004, 18:01

Por decisão judicial

21/07/2004, 16:10

Em Secretaria

16/07/2004, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2004, 17:04

Citação

03/06/2004, 17:04

Mero expediente

03/06/2004, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2004, 17:04

Recebimento

28/05/2004, 15:01

Recebimento

24/05/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

16/01/2004, 11:42

Em Secretaria

16/01/2004, 11:42

Devolvidos os autos

19/12/2003, 18:45

Recebimento

29/10/2003, 16:01

Recebimento

28/10/2003, 18:35

Entrega em carga/vista

26/09/2003, 12:48

Em Secretaria

26/09/2003, 12:48

Intimação

20/08/2003, 18:14

Mero expediente

20/08/2003, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 18:13

Citação

15/05/2003, 13:51

Documento (Carta precatória)

02/04/2003, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2003, 13:48

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2003, 18:00

Citação

07/03/2003, 13:51

Citação

07/03/2003, 13:51

Devolvidos os autos

21/11/2002, 16:50

Citação

30/09/2002, 17:50

Citação

26/09/2002, 17:50

Mero expediente

26/09/2002, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 17:49

Recebimento

27/06/2002, 16:08

Recebimento

20/06/2002, 16:22

Entrega em carga/vista

08/03/2002, 10:37

Intimação

13/02/2002, 16:32

Recebimento

28/01/2002, 16:32

Requisição de Informações

11/01/2002, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2002, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2002, 16:40

Requisição de Informações

08/01/2002, 16:30

Mero expediente

08/01/2002, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2002, 14:00

Intimação

02/10/2001, 16:00

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2001, 13:43

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2001, 14:00

Citação

08/06/2001, 16:15

Mero expediente

08/06/2001, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2001, 14:00

Recebimento

19/03/2001, 16:08

Recebimento

13/03/2001, 16:32

Entrega em carga/vista

15/01/2001, 18:50

Intimação

07/12/2000, 16:00

Mero expediente

07/12/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2000, 15:00

Recebimento

18/10/2000, 15:00

Recebimento

11/10/2000, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2000, 17:50

Entrega em carga/vista

10/05/2000, 12:37

Intimação

04/05/2000, 17:15

Mero expediente

04/05/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2000, 12:00

Recebimento

30/03/2000, 17:46

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 15:46

Intimação

24/02/2000, 17:42

Mero expediente

24/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2000, 11:00

Entrega em carga/vista

03/12/1999, 12:39

Intimação

11/11/1999, 12:30

Mero expediente

11/11/1999, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 15:00

Devolvidos os autos

22/10/1999, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

08/09/1999, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

08/09/1999, 17:10

Mero expediente

08/09/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

08/09/1999, 12:00

Por decisão judicial

22/07/1999, 15:12

Mero expediente

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva)

14/05/1999, 19:00

Mero expediente

26/03/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/03/1999, 13:00

Mero expediente

27/01/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/01/1999, 12:30

Recebimento

23/11/1998, 14:00

Intimação

08/10/1998, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/09/1998, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

07/08/1998, 15:00

Mero expediente

07/08/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/07/1998, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/1998, 18:00

Ato ordinatório

09/06/1997, 17:31

Ato ordinatório

16/05/1997, 13:12

Conclusão (para despacho)

24/04/1997, 16:07

Recebimento

22/04/1997, 16:34

Entrega em carga/vista

29/10/1996, 13:19

Entrega em carga/vista

04/10/1996, 16:43

Ato ordinatório

06/09/1996, 16:48

Ato ordinatório

16/08/1996, 18:31

Remessa (outros motivos)

15/08/1996, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/1996, 15:00

Recebimento

18/07/1996, 16:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/06/1996, 16:10

Entrega em carga/vista

18/06/1996, 00:00

Mandado

19/04/1996, 15:00

Mandado

18/04/1996, 16:30

Ato ordinatório

23/03/1996, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/1996, 15:00

Ato ordinatório

30/10/1995, 00:16

Ato ordinatório

04/08/1995, 12:33

Ato ordinatório

19/06/1995, 12:28

Ato ordinatório

07/06/1995, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/06/1995, 16:00

Recebimento

28/04/1995, 10:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/12/1994, 18:49

Entrega em carga/vista

26/08/1994, 18:43

Conclusão (para despacho)

26/08/1994, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/1994, 10:56

Ato ordinatório

18/02/1994, 18:55

Ato ordinatório

07/01/1994, 16:17

Entrega em carga/vista

15/07/1993, 16:00

Ato ordinatório

25/05/1993, 13:43

Ato ordinatório

24/05/1993, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/1993, 16:50