Execução Fiscal 0000493-10.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000493-10.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:06

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JULIANO SILVERIO DE MELO SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000493-10.2018.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000493-10.2018.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:53

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 11:39

Por decisão judicial

04/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:39