Execução Fiscal 0000117-87.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CPA ESTRUTURAS METALICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CPA ESTRUTURAS METALICAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000117-87.2019.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:59

Por decisão judicial

04/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:23

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:47

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:08

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CPA ESTRUTURAS METALICAS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000117-87.2019.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 14:59

Por decisão judicial

04/12/2024, 21:04

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:23

Por decisão judicial

04/03/2021, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:57

Documento (Certidão)

20/08/2020, 18:51

Ato ordinatório

13/08/2020, 10:36

Recebimento

12/08/2020, 13:11

Entrega em carga/vista

05/08/2020, 15:58

Por decisão judicial

30/08/2019, 14:03

Recebimento

30/08/2019, 12:47

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:06

Intimação

20/08/2019, 13:28

Outras Decisões

20/08/2019, 13:28

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 10:22

Recebimento

02/08/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 09:37

Intimação

18/07/2019, 09:30

Recebimento

24/06/2019, 09:36

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2019, 10:58

Citação

17/05/2019, 11:01

Citação

10/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 10:49

Outras Decisões

07/03/2019, 09:22

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 11:36

Recebimento

27/02/2019, 11:36

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 14:38

Protocolo de Petição

25/02/2019, 14:38

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2019, 12:43