Execução Fiscal 0000045-03.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VINITEC REVESTIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:09

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VINITEC REVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000045-03.2019.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:00

Por decisão judicial

04/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:24

Todas as movimentações(45)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:48

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:09

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VINITEC REVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000045-03.2019.4.01.3806/MG

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:00

Por decisão judicial

04/12/2024, 20:57

Ato ordinatório

04/12/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:24

Por decisão judicial

25/11/2021, 18:24

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000045-03.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINITEC REVESTIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINITEC REVESTIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 09:38

Mudança de Classe Processual

26/02/2021, 09:37

Documento (Certidão)

02/10/2020, 20:37

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:40

Recebimento

11/09/2020, 16:07

Entrega em carga/vista

31/08/2020, 13:10

Por decisão judicial

09/09/2019, 14:31

Recebimento

06/09/2019, 11:53

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 08:49

Intimação

26/08/2019, 13:55

Outras Decisões

26/08/2019, 13:30

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2019, 13:50

Recebimento

16/08/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 08:46

Intimação

08/08/2019, 14:40

Citação

11/06/2019, 12:18

Citação

30/04/2019, 10:19

Citação

25/04/2019, 11:44

Outras Decisões

07/03/2019, 09:44

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 11:36

Recebimento

27/02/2019, 11:36

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 17:03

Protocolo de Petição

13/02/2019, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/2019, 14:58