Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004076-61.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ADALTON AGOSTINHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA

OAB/MG 186456

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:53

Publicação

01/06/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:56

Confirmada

29/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:27

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:12

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:11

Trânsito em julgado

01/04/2026, 21:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(194)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:53

Publicação

01/06/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:27

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:12

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:11

Trânsito em julgado

01/04/2026, 21:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:10

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:39

Confirmada

27/10/2025, 15:40

Publicação

22/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para ADALTON AGOSTINHO DA SILVA às penas do art. 171, §3º, do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), por 127 (cento e vinte e sete) vezes. Nos termos do art. 5º, XLVI, da Constituição da República de 1988, seguindo as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização e fixação das penas a serem impostas à condenada.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 09:26

Procedência

09/10/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 29/04/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:08

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:39

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:05

Confirmada

10/03/2025, 14:46

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:19

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

06/03/2025, 11:18

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:42

Documento (Mandado)

21/01/2025, 16:28

Documento (Mandado)

21/01/2025, 16:23

Mandado

16/01/2025, 17:55

Mandado

16/01/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:47

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:04

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:49

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:18

Confirmada

04/11/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/11/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

10/08/2024, 17:45

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:07

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

13/05/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada)

30/11/2023, 18:20

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:40

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:23

Mandado

16/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 10:33

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/08/2023, 14:25

Mero expediente

10/08/2023, 14:25

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 07:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

12/07/2023, 11:57

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:38

Mandado

05/06/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:47

Mandado

22/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 16:00

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:19

Expedida/Certificada

16/05/2023, 07:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 08:43

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:38

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:09

Mandado

17/04/2023, 09:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 12:59

Mandado

03/04/2023, 08:15

Mandado

03/04/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:06

Expedida/Certificada

31/03/2023, 09:01

Expedida/Certificada

31/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 09:15

Documento (Informações)

29/03/2023, 07:38

Documento (Certidão)

29/03/2023, 06:50

Ato ordinatório

29/03/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:27

Expedida/Certificada

16/01/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 16:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 08:34

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:27

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:28

Expedida/Certificada

09/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:52

Outras Decisões

06/05/2022, 23:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:01

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 20:18

Mero expediente

25/03/2022, 20:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:46

Mandado

14/03/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 11:37

Expedida/Certificada

07/03/2022, 11:37

Defensor Dativo

24/02/2022, 00:37

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 11:45

Decurso de Prazo

27/11/2021, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:06

Petição (Resposta À acusação)

19/11/2021, 08:54

Petição (Renúncia de mandato)

14/11/2021, 17:37

Mandado

16/09/2021, 10:48

Mandado

27/08/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 11:31

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:12

Denúncia

23/08/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 11:54

Petição (Parecer)

27/05/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 09:11

Mero expediente

19/05/2021, 09:11

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 10:08

Outras Decisões

07/12/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 12:44

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 20:27

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00