Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004076-61.2020.4.01.3823 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:53

Publicação

01/06/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:56

Confirmada

29/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/05/2026 - Juntada de certidão

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 15:27

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:01

Documento (Certidão)

21/05/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 17:25

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 15:12

Documento (Certidão)

07/05/2026, 15:11

Trânsito em julgado

01/04/2026, 21:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 09:10

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 18:39

Confirmada

27/10/2025, 15:40

Publicação

22/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para ADALTON AGOSTINHO DA SILVA às penas do art. 171, §3º, do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), por 127 (cento e vinte e sete) vezes. Nos termos do art. 5º, XLVI, da Constituição da República de 1988, seguindo as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização e fixação das penas a serem impostas à condenada.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 09:26

Procedência

09/10/2025, 11:17

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 18:26

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1004076-61.2020.4.01.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA RÉU: ADALTON AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO VICENTE DE ARAUJO SILVA (OAB MG186456) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 29/04/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:08

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:56

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:39

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:05

Confirmada

10/03/2025, 14:46

Expedida/certificada

06/03/2025, 11:19

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

06/03/2025, 11:18

Documento (Certidão)

18/02/2025, 14:42

Documento (Mandado)

21/01/2025, 16:28

Documento (Mandado)

21/01/2025, 16:23

Mandado

16/01/2025, 17:55

Mandado

16/01/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2025, 10:47

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:04

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:49

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:18

Confirmada

04/11/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/11/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

10/08/2024, 17:45

Documento (Certidão)

13/06/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 15:07

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

13/05/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada)

30/11/2023, 18:20

Documento (Certidão)

30/11/2023, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:40

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:23

Mandado

16/10/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2023, 10:33

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/08/2023, 14:25

Mero expediente

10/08/2023, 14:25

Documento (Certidão)

10/08/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 07:21

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

12/07/2023, 11:57

Documento (Certidão)

12/07/2023, 11:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:38

Mandado

05/06/2023, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:47

Mandado

22/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 16:00

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:19

Expedida/Certificada

16/05/2023, 07:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 08:43

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:38

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:09

Mandado

17/04/2023, 09:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:56

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:55

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:54

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:53

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:50

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 12:59

Mandado

03/04/2023, 08:15

Mandado

03/04/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:06

Expedida/Certificada

31/03/2023, 09:01

Expedida/Certificada

31/03/2023, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 09:15

Documento (Informações)

29/03/2023, 07:38

Documento (Certidão)

29/03/2023, 06:50

Ato ordinatório

29/03/2023, 06:50

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 10:42

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 13:27

Expedida/Certificada

16/01/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 16:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 08:34

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:27

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:28

Expedida/Certificada

09/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 23:52

Outras Decisões

06/05/2022, 23:52

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:01

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:51

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 20:59

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 20:18

Mero expediente

25/03/2022, 20:18

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:46

Mandado

14/03/2022, 07:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2022, 11:37

Expedida/Certificada

07/03/2022, 11:37

Defensor Dativo

24/02/2022, 00:37

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 11:45

Decurso de Prazo

27/11/2021, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 09:06

Petição (Resposta À acusação)

19/11/2021, 08:54

Petição (Renúncia de mandato)

14/11/2021, 17:37

Mandado

16/09/2021, 10:48

Mandado

27/08/2021, 18:45

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 11:31

Mudança de Classe Processual

24/08/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:12

Denúncia

23/08/2021, 15:12

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 11:54

Petição (Parecer)

27/05/2021, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 09:11

Mero expediente

19/05/2021, 09:11

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 09:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 10:08

Outras Decisões

07/12/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 12:44

Distribuição (sorteio)

18/11/2020, 20:27

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(194)