Procedimento do Juizado Especial Cível 6003283-11.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO MELO VIEIRA

OAB/MG 218639·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:33

Trânsito em julgado

14/08/2025, 11:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:09

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Publicação

17/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003283-11.2024.4.06.3806/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MELO VIEIRA (OAB MG218639) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO a preliminar de coisa julgada arguida, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, em razão da ausência de interesse processual da parte autora (NB 205.016.376-7).

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:34

Ausência das condições da ação

15/07/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Publicação

30/05/2025, 02:33

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:33

Trânsito em julgado

14/08/2025, 11:32

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:09

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicação

17/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003283-11.2024.4.06.3806/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MELO VIEIRA (OAB MG218639) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO a preliminar de coisa julgada arguida, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, em razão da ausência de interesse processual da parte autora (NB 205.016.376-7).

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:34

Ausência das condições da ação

15/07/2025, 14:34

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:41

Publicação

30/05/2025, 02:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/05/2025, 11:30

Documento (Certidão)

29/05/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003283-11.2024.4.06.3806/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO MELO VIEIRA (OAB MG218639) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 25/06/2025, às 14:40 horas, para realização de audiência nos termos do artigo 16 da Lei n. 12.153/2009, exclusivamente para reconhecimento de atividade rural requerido pela parte autora. As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio de videoconferência, com utilização do aplicativo/site Microsoft Teams, mediante acesso pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMxNDdlMmYtNjI1ZS00NjdjLTg4ZjctYzFjOWNhMGE0NmFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2298360477-3231-4146-bbef-543a356de709%22%7d Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar o link às testemunhas por ele(a) arroladas que optarem por participar do ato de forma remota. Fica facultado aos participantes comparecer à Sede deste Juízo na Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12 - Guanabara, nesta Cidade. Considerando a implantação da Unidade Avançada de Atendimento na cidade de Patrocínio, também fica facultado aos participantes a participação do ato no aludido local (Av. João Alves do Nascimento, n° 1508, Patrocínio/MG). A parte autora fica cientificada de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Encerrada a audiência, o arquivo com a gravação será inserido no processo e colocado à disposição das partes. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes e intimem-se as partes. Patos de Minas/MG, data infra.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:52

Mero expediente

28/05/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:43

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:28

Confirmada

09/04/2025, 17:51

Expedida/certificada

01/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:27

Confirmada

28/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

20/01/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:33

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:04

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/09/2024, 12:19

Mudança de Assunto Processual

17/09/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 15:19

Distribuição (sorteio)

09/09/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00