Procedimento do Juizado Especial Cível 6004169-10.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

SILMAR SILVA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

HELIO BICALHO GUIMARAES

OAB/MG 147795·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:03

Confirmada

21/05/2026, 23:52

Publicação

13/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a averbar, nos assentamentos previdenciários da parte autora, como tempo de serviço rural (segurado especial), o período de 22/02/1986 a 21/02/1990.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:32

Procedência em Parte

11/05/2026, 13:32

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:58

Publicação

29/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora e Determino a sua intimação para que proceda ao depósito judicial da quantia indicada na guia de evento 35, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem depósito, concluam-se os autos para sentença. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(59)

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:03

Confirmada

21/05/2026, 23:52

Publicação

13/05/2026, 03:11

Documentos

•12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a averbar, nos assentamentos previdenciários da parte autora, como tempo de serviço rural (segurado especial), o período de 22/02/1986 a 21/02/1990.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 13:32

Procedência em Parte

11/05/2026, 13:32

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:58

Publicação

29/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora e Determino a sua intimação para que proceda ao depósito judicial da quantia indicada na guia de evento 35, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem depósito, concluam-se os autos para sentença. I. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 20:10

Publicação

03/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 11/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 27 - 15/07/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:25

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:19

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:33

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:22

Publicação

17/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria especial por tempo de contribuição (ID INIC, p. 1), mediante o reconhecimento não apenas de períodos exercidos em atividades especiais, mas também do exercício de atividade rural, na qualidade de segurada especial, nos períodos de 22/2/1986 a 21/2/1990 e de 1º/11/1991 a 28/2/1994. Nesse compasso, parcela do período rural que a parte autora busca reconhecimento (1º/11/1991 a 28/2/1994) se enquadra na regra que exige o recolhimento de contribuições para fins de tempo de contribuição e de carência. À vista disso, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual interesse em indenizar as contribuições previdenciárias relativas ao período rural posterior a 31/10/1991. Em caso positivo, intime-se o INSS, via APSADJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emissão da Guia da Previdência Social (GPS) correspondente às competências não recolhidas no período indicado pela parte autora. Na sequência, dê-se vista à parte autora para que promova o pagamento ou o depósito judicial do valor devido, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos ou, na hipótese de manifestação de desinteresse pela parte autora, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:10

Julgamento em Diligência

15/07/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 13:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:29

Publicação

30/05/2025, 02:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/05/2025, 11:27

Documento (Certidão)

29/05/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004169-10.2024.4.06.3806/MG AUTOR: SILMAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO BICALHO GUIMARAES (OAB MG147795) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 25/06/2025, às 14:20 horas, para realização de audiência nos termos do artigo 16 da Lei n. 12.153/2009, exclusivamente para reconhecimento de atividade rural requerido pela parte autora. As partes e testemunhas poderão participar da audiência por meio de videoconferência, com utilização do aplicativo/site Microsoft Teams, mediante acesso pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGMxNDdlMmYtNjI1ZS00NjdjLTg4ZjctYzFjOWNhMGE0NmFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2298360477-3231-4146-bbef-543a356de709%22%7d Caberá ao(à) advogado(a) encaminhar o link às testemunhas por ele(a) arroladas que optarem por participar do ato de forma remota. Fica facultado aos participantes comparecer à Sede deste Juízo na Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12 - Guanabara, nesta Cidade. Considerando a implantação da Unidade Avançada de Atendimento na cidade de Patrocínio, também fica facultado aos participantes a participação do ato no aludido local (Av. João Alves do Nascimento, n° 1508, Patrocínio/MG). A parte autora fica cientificada de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Encerrada a audiência, o arquivo com a gravação será inserido no processo e colocado à disposição das partes. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes e intimem-se as partes. Patos de Minas/MG, data infra.

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 16:57

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 23:38

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:42

Confirmada

21/02/2025, 15:42

Expedida/Certificada

13/02/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:48

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 14:44

Distribuição (sorteio)

29/10/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00