Execução Fiscal 0003125-24.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIAL JAMIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MARTINS FILHO

OAB/MG 093397·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:13

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003125-24.2009.4.01.3806/MG EXECUTADO: INDUSTRIAL JAMIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS FILHO (OAB MG093397) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:05

Por decisão judicial

05/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:27

Por decisão judicial

11/05/2022, 10:56

Todas as movimentações(115)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:13

Trânsito em julgado

29/08/2025, 11:12

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Publicação

30/05/2025, 02:33

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003125-24.2009.4.01.3806/MG EXECUTADO: INDUSTRIAL JAMIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS FILHO (OAB MG093397) SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2025, 08:53

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:05

Por decisão judicial

05/12/2024, 11:04

Ato ordinatório

05/12/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:27

Por decisão judicial

11/05/2022, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 10:55

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:11

Por decisão judicial

29/04/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:46

Documento (Certidão)

08/03/2022, 09:44

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:09

Por decisão judicial

07/12/2018, 09:55

Recebimento

06/12/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 07:51

Intimação

28/11/2018, 09:39

Outras Decisões

28/11/2018, 09:39

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 09:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 11:50

Recebimento

23/11/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 08:37

Intimação

08/11/2018, 11:07

Recebimento

08/11/2018, 11:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 17:06

Convenção das Partes

11/09/2014, 13:57

Recebimento

11/09/2014, 13:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 09:36

Convenção das Partes

17/07/2014, 09:00

Recebimento

07/07/2014, 10:58

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 08:47

Intimação

24/06/2014, 13:32

Mero expediente

23/06/2014, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 10:15

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 07:57

Recebimento

20/05/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 07:16

Intimação

08/05/2014, 16:02

Outras Decisões

07/05/2014, 14:55

Conclusão (para decisão)

07/05/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/12/2013, 13:51

Recebimento

06/12/2013, 11:14

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 07:08

Intimação

20/11/2013, 16:50

Recebimento

19/11/2013, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2013, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2013, 13:39

Mero expediente

09/10/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 17:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/08/2013, 18:00

Recebimento

14/06/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 07:19

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:27

Mero expediente

10/05/2013, 11:27

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 15:53

Recebimento

14/12/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 09:08

Intimação

04/12/2012, 17:43

Recebimento

04/12/2012, 17:40

Documento (Outros documentos)

21/08/2012, 15:07

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 13:45

Recebimento

02/07/2012, 12:58

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 08:42

Intimação

19/06/2012, 18:11

Recebimento

30/04/2012, 15:56

Documento (Outros documentos)

21/04/2012, 11:07

Convenção das Partes

26/10/2011, 15:12

Mero expediente

24/10/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 14:20

Recebimento

23/08/2011, 15:39

Recebimento

12/08/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 07:57

Intimação

02/08/2011, 12:48

Recebimento

02/08/2011, 12:48

Recebimento

19/07/2011, 08:27

Por decisão judicial

30/05/2011, 10:18

Mero expediente

30/05/2011, 08:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2011, 12:53

Recebimento

13/05/2011, 11:32

Recebimento

01/04/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 07:34

Intimação

22/03/2011, 12:26

Recebimento

22/03/2011, 12:26

Recebimento

06/12/2010, 10:55

Recebimento

14/10/2010, 17:29

Recebimento

23/09/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 08:39

Intimação

15/09/2010, 15:19

Mero expediente

22/06/2010, 18:13

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 15:27

Recebimento

15/04/2010, 13:53

Citação

15/04/2010, 12:50

Recebimento

17/03/2010, 11:52

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 12:37

Intimação

23/02/2010, 13:09

Recebimento

23/02/2010, 13:09

Recebimento

19/02/2010, 13:28

Citação

12/01/2010, 12:37

Citação

20/11/2009, 14:36

Mero expediente

20/11/2009, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 15:36

Recebimento

25/09/2009, 12:20

Remessa (outros motivos)

24/09/2009, 14:40

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2009, 12:36