Recurso de Medida Cautelar Cível 1000366-03.2023.4.06.9380 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNão padronizadoRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

OAB/MG 66527·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:44

Expedida/Certificada

21/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:38

Negação de Seguimento

20/02/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:52

Todas as movimentações(31)

Definitivo

03/04/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 13:19

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 06:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:44

Expedida/Certificada

21/02/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:38

Negação de Seguimento

20/02/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:52

Petição (Impugnação)

18/05/2023, 16:14

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:04

Publicação

12/04/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:01

Documento (Certidão)

11/04/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000366-03.2023.4.06.9380. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RECORRIDO: MARTA MATILDES ALVES, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR - MG66527-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: MARTA MATILDES ALVES, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR - MG66527-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 270401130) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) POLO ATIVO:

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:32

Expedida/Certificada

10/04/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:20

Liminar

10/04/2023, 10:51

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:03

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 22:41