Procedimento Comum Cível 6008805-52.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

JOAQUIM DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

SIRLEENE CANTAO ANDRADE

OAB/MG 70731·CPF

·

Representa: Autor

MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 126732·Representa: Autor

SIRLEENE CANTAO ANDRADE

OAB/MG 070731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 26/06/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 79 - 16/06/2026 - Decisão interlocutória

30/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2026, 18:40

Por decisão judicial

28/05/2026, 02:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 03:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Paga

25/03/2026, 15:38

Paga

25/03/2026, 15:38

Por decisão judicial

25/02/2026, 11:48

Enviada ao Tribunal

25/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 26/06/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 79 - 16/06/2026 - Decisão interlocutória

30/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2026, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2026, 18:40

Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

28/05/2026, 02:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2026, 03:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:36

Paga

25/03/2026, 15:38

Paga

25/03/2026, 15:38

Por decisão judicial

25/02/2026, 11:48

Enviada ao Tribunal

25/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

24/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:28

Publicação

09/02/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 05/02/2026 - Juntado(a)

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:59

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:32

Publicação

22/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 19/12/2025 - Transitado em Julgado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:50

Expedida/certificada

19/12/2025, 10:22

Trânsito em julgado

19/12/2025, 10:21

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:09

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:08

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:14

Publicação

28/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) restabelecer o benefício por incapacidade permanente, em favor de JOAQUIM DOS SANTOS (12627704672), com DIB em 13/08/2024 (data da cessação indevida). DIP em 01/08/2025; b) pagar os valores em atraso.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:02

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 23:34

Procedência

26/08/2025, 23:34

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:48

Publicação

20/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos CNIS, bem como, informações e processos administrativos referentes as datas posteriores ao inicio da incapacidade. Após, retornem os autos conclusos. Teófilo Otoni, MG, [data da assinatura]. (Assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 18:26

Julgamento em Diligência

18/08/2025, 18:26

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:16

Publicação

28/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:56

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

23/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 09:00

Publicação

30/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6008805-52.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO(A): SIRLEENE CANTAO ANDRADE (OAB MG070731) ADVOGADO(A): MARCIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (OAB MG126732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 28/05/2025 - Perícia designada

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:25

Confirmada

28/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 08:57

Determinada/Designada

28/05/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:59

Confirmada

22/05/2025, 10:53

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/05/2025, 14:30

Distribuição (sorteio)

12/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•27/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00