Execução Fiscal 1001037-56.2020.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 1001037-56.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/08/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:52

Conclusão

07/08/2024, 09:37

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 09:36

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:00

Publicação

02/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1001037-56.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de WORKSERVICE - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada WORKSERVICE - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 11.368.044/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

01/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2024, 08:12

Expedição de documento (Edital)

31/03/2024, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2024, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 18:35

Mero expediente

15/03/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1001037-56.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de WORKSERVICE - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada WORKSERVICE - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 11.368.044/0001-95, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2.248,14 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), bem como acerca do BLOQUEIO realizado sobre o ativo financeiro existente junto à CECM - Prof. Saúde Zona da Mata M., no valor de R$ 2.248,14 (dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos). CIENTIFICA a parte executada de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. INTIMA a parte executada de que caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo acima estipulado, o valor bloqueado será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, podendo a parte executada, caso queira, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Conclusão

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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