Execução Fiscal 1066093-71.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1066093-71.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:48

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2026, 14:54

Ausência das condições da ação

23/02/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

16/02/2026, 01:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 16:54

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2025, 22:31

Ato ordinatório

09/12/2025, 22:31

Recebimento

27/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 A 19/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1066093-71.2021.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO APELADO: MERCIA ALVINA SOARES COUTO A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

30/10/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO PROCURADOR(A): KELLY VANESSA DANTAS SILVA APELADO: MERCIA ALVINA SOARES COUTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1066093-71.2021.4.01.3800/MG (Pauta: 472) RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:52

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(43)