Execução Fiscal 0009209-38.2009.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Montes Claros

Partes do Processo

LUIZ ACELINO DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/11/2023, 14:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:06

Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 12:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:03

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 09:54

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:46

Documento (Certidão)

15/08/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(141)

Definitivo

08/11/2023, 14:01

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:06

Expedida/Certificada

15/09/2023, 14:27

Documento (Certidão)

15/09/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 12:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/09/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:03

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 09:54

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:46

Documento (Certidão)

15/08/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2023, 08:36

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:07

Documento (Certidão)

02/05/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:19

Publicação

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009209-38.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:LUIZ ACELINO DE SOUZA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ACELINO DE SOUZA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:17

Documento (Certidão)

10/04/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2023, 10:14

Ato ordinatório

03/04/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 09:52

Convenção das Partes

16/06/2017, 10:48

Mero expediente

13/06/2017, 18:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 13:47

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 10:24

Recebimento

26/05/2017, 11:35

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 08:53

Intimação

11/04/2017, 12:13

Mero expediente

10/04/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 08:24

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 11:20

Recebimento

08/03/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:51

Intimação

25/11/2016, 15:05

Ato ordinatório

25/11/2016, 15:05

deferimento

18/10/2016, 10:29

Mero expediente

10/10/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

03/10/2016, 14:16

deferimento

22/06/2016, 14:25

Recebimento

30/05/2016, 14:36

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 09:25

Intimação

05/04/2016, 12:58

Mero expediente

30/03/2016, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 14:35

Recebimento

03/03/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:38

Intimação

17/12/2015, 11:35

Mero expediente

14/12/2015, 11:35

Conclusão (para despacho)

10/12/2015, 08:23

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 10:59

Recebimento

16/10/2015, 13:05

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 08:29

Intimação

11/09/2015, 09:36

Recebimento

11/09/2015, 09:36

Intimação

19/08/2015, 11:00

Intimação

23/07/2015, 08:47

Intimação

17/07/2015, 14:06

Intimação

29/05/2015, 13:21

Ato ordinatório

29/05/2015, 13:20

deferimento

24/03/2015, 13:47

Outras Decisões

20/03/2015, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 09:41

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 11:00

Recebimento

22/01/2015, 11:41

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:50

Intimação

17/12/2014, 11:38

Recebimento

16/12/2014, 11:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2014, 11:15

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2014, 09:32

Mandado

07/08/2014, 10:51

Mero expediente

18/07/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 17:34

Recebimento

28/05/2014, 12:38

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 08:40

Intimação

02/05/2014, 14:35

Ato ordinatório

30/04/2014, 14:34

deferimento

21/02/2014, 10:36

deferimento

04/02/2014, 12:58

Mero expediente

28/01/2014, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 13:13

Recebimento

29/11/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 17:19

Intimação

05/11/2013, 13:51

Recebimento

05/11/2013, 13:51

Citação

23/10/2013, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2013, 13:49

deferimento

01/08/2013, 11:36

Mero expediente

29/07/2013, 11:36

Conclusão (para despacho)

29/07/2013, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/05/2013, 15:46

Recebimento

17/05/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 15:51

Intimação

17/04/2013, 13:29

Intimação

18/03/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/03/2013, 20:00

Recebimento

15/03/2013, 13:53

Ato ordinatório

21/02/2013, 13:14

deferimento

30/11/2012, 18:19

Mero expediente

29/11/2012, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 11:52

Recebimento

07/08/2012, 16:20

Recebimento

03/08/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 12:03

Intimação

26/07/2012, 11:18

Recebimento

18/06/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 10:34

Por decisão judicial

09/12/2011, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2011, 09:11

Por decisão judicial

08/04/2011, 12:57

Recebimento

11/03/2011, 14:51

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 09:42

Mero expediente

21/02/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 10:30

deferimento

11/02/2011, 10:29

Conclusão (para decisão)

29/11/2010, 13:04

Recebimento

04/10/2010, 16:30

Recebimento

17/08/2010, 18:40

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 11:31

Recebimento

26/07/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 11:48

Recebimento

21/05/2010, 12:27

Recebimento

21/05/2010, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2010, 14:33

Ato ordinatório

02/03/2010, 14:33

Recebimento

02/03/2010, 14:33

Mero expediente

28/01/2010, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 12:44

Recebimento

07/01/2010, 09:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2009, 17:03

Protocolo de Petição

18/12/2009, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

18/12/2009, 15:12