Execução Fiscal 0008663-77.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA COSTA GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA

OAB/MG 008648·

CPF

·

Representa: Réu

AFRANIO DE CASTRO PINTO

OAB/MG 086055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:47

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Confirmada

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008663-77.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA GUEDES ADVOGADO(A): ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA (OAB MG008648) ADVOGADO(A): AFRANIO DE CASTRO PINTO (OAB MG086055) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 09:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

13/05/2025, 00:23

Mudança de Parte

12/05/2025, 19:45

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:47

Trânsito em julgado

28/07/2025, 11:47

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Confirmada

02/06/2025, 18:40

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Publicação

30/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008663-77.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA GUEDES ADVOGADO(A): ARESIO ANTONIO DE ALMEIDA DAMASO E SILVA (OAB MG008648) ADVOGADO(A): AFRANIO DE CASTRO PINTO (OAB MG086055) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 09:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:23

Expedida/certificada

13/05/2025, 00:23

Mudança de Parte

12/05/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:19

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:05

Por decisão judicial

24/06/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 09:15

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:19

Recebimento

18/08/2023, 14:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/07/2019, 18:45

Outras Decisões

24/07/2019, 18:45

Conclusão (para decisão)

24/07/2019, 18:45

Recebimento

13/05/2019, 10:45

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 08:31

Intimação

06/05/2019, 12:57

Intimação

06/05/2019, 12:56

Recebimento

06/05/2019, 12:56

Intimação

06/03/2019, 16:48

Recebimento

06/03/2019, 16:48

Intimação

01/03/2019, 18:11

Outras Decisões

08/02/2019, 09:55

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2019, 14:25

Recebimento

29/01/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 14:37

Recebimento

18/01/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2018, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 14:13

Recebimento

30/10/2018, 14:13

Recebimento

30/10/2018, 14:13

Intimação

01/10/2018, 16:20

Recebimento

01/10/2018, 16:20

Intimação

30/08/2018, 13:52

Recebimento

30/08/2018, 13:52

Intimação

30/08/2018, 13:16

Intimação

29/08/2018, 18:10

Recebimento

28/08/2018, 18:10

Outras Decisões

28/08/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 16:00

Recebimento

26/02/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 07:25

Intimação

30/01/2018, 17:14

Ato ordinatório

30/01/2018, 17:14

Recebimento

30/01/2018, 17:14

Publicação

27/06/2017, 08:00

Intimação

23/06/2017, 18:44

Intimação

27/01/2017, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2017, 13:34

Recebimento

27/01/2017, 13:34

Mandado

05/12/2016, 18:29

Recebimento

05/12/2016, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2016, 14:26

Mandado

04/03/2016, 13:03

Recebimento

04/03/2016, 13:03

Mero expediente

30/11/2015, 18:06

Conclusão (para despacho)

29/05/2015, 17:50

Recebimento

18/05/2015, 19:28

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 08:38

Intimação

06/05/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 12:54

Recebimento

06/05/2015, 12:54

Recebimento

06/05/2015, 12:54

Ato ordinatório

27/04/2015, 15:59

Recebimento

27/04/2015, 15:59

Remessa (outros motivos)

25/03/2015, 17:08

Recebimento

25/03/2015, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2014, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2014, 19:28

Recebimento

09/05/2014, 13:07

Mero expediente

09/05/2014, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 11:57

Recebimento

30/10/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

16/10/2013, 08:41

Intimação

10/10/2013, 15:12

Ato ordinatório

10/10/2013, 15:12

Recebimento

10/10/2013, 15:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2013, 14:25

Recebimento

08/08/2013, 14:25

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 10:36

Recebimento

18/07/2013, 10:36

Recebimento

18/07/2013, 10:36

Mandado

20/06/2013, 16:45

Recebimento

20/06/2013, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2013, 14:47

Mandado

09/04/2013, 19:10

Recebimento

18/02/2013, 18:02

Mero expediente

31/01/2013, 16:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 18:00

Recebimento

01/08/2012, 10:45

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 09:55

Intimação

23/07/2012, 10:39

Intimação

29/05/2012, 18:13

Intimação

29/05/2012, 18:13

Intimação

29/05/2012, 18:12

Intimação

03/05/2012, 13:27

Ato ordinatório

03/05/2012, 13:27

Recebimento

03/05/2012, 13:27

Recebimento

11/04/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 19:03

Publicação

17/02/2012, 14:05

Intimação

15/02/2012, 14:00

Intimação

29/11/2011, 14:09

Recebimento

29/11/2011, 14:08

Intimação

28/11/2011, 15:10

Recebimento

28/11/2011, 15:10

Intimação

07/10/2011, 14:36

Recebimento

31/08/2011, 17:42

Outras Decisões

31/08/2011, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 09:59

Petição (Apelação)

22/02/2011, 09:59

Recebimento

22/02/2011, 09:59

Recebimento

22/02/2011, 09:58

Recebimento

11/11/2010, 10:31

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 09:34

Intimação

15/10/2010, 15:02

Devolvidos os autos

07/10/2010, 16:53

Recebimento

14/09/2010, 17:41

Outras Decisões

14/09/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2010, 14:21

Recebimento

27/08/2010, 14:11

Recebimento

27/08/2010, 14:11

Recebimento

25/06/2010, 12:08

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 09:36

Intimação

25/05/2010, 16:36

Recebimento

30/04/2010, 15:17

Mero expediente

30/04/2010, 15:17

Conclusão (para despacho)

26/04/2010, 19:18

Recebimento

26/04/2010, 19:17

Recebimento

26/04/2010, 19:17

Recebimento

07/04/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 09:10

Intimação

01/03/2010, 17:10

Documento (Carta precatória)

01/03/2010, 17:10

Devolvidos os autos

01/03/2010, 17:08

Recebimento

01/03/2010, 17:07

Recebimento

22/02/2010, 17:05

Mero expediente

19/02/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/12/2009, 15:00

Recebimento

24/10/2009, 08:21

Entrega em carga/vista

13/10/2009, 10:31

Intimação

08/10/2009, 18:06

Recebimento

08/10/2009, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2009, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2009, 14:00

Expedição de documento (Carta precatória)

17/07/2009, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

29/05/2009, 18:03

Recebimento

16/03/2009, 17:46

Outras Decisões

27/02/2009, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 14:03

Recebimento

22/10/2008, 13:13

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 08:36

Intimação

05/08/2008, 16:03

Recebimento

03/07/2008, 18:18

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 08:36

Intimação

29/05/2008, 18:41

Recebimento

29/05/2008, 18:41

Recebimento

29/05/2008, 18:41

Recebimento

29/05/2008, 18:41

Provisório

17/03/2008, 17:43

Ato ordinatório

13/03/2008, 16:57

Ato ordinatório

13/03/2008, 16:57

Por decisão judicial

15/09/2006, 12:59

Recebimento

15/09/2006, 11:48

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 09:00

Intimação

02/08/2006, 14:38

Recebimento

31/07/2006, 13:30

Outras Decisões

31/07/2006, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 09:02

Recebimento

07/02/2006, 09:02

Recebimento

07/02/2006, 09:02

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 09:02

Recebimento

27/01/2006, 11:32

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 08:58

Intimação

09/01/2006, 15:28

Ato ordinatório

09/01/2006, 15:27

Recebimento

25/08/2005, 15:20

Conclusão (para despacho)

25/08/2005, 15:20

Citação

04/07/2005, 15:21

Citação

30/06/2005, 15:26

Citação

30/06/2005, 15:26

Citação

30/06/2005, 15:25

Ato ordinatório

08/06/2005, 16:34

Ato ordinatório

08/06/2005, 16:33

Recebimento

08/06/2005, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2005, 16:33

Citação

02/05/2005, 18:05

Recebimento

29/04/2005, 16:30

Mero expediente

29/04/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 14:13

Recebimento

07/12/2004, 13:48

Recebimento

07/12/2004, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2004, 13:48

Recebimento

02/12/2004, 15:58

Entrega em carga/vista

12/11/2004, 10:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2004, 14:06

Mandado

14/09/2004, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2004, 15:45

Mandado

09/07/2004, 16:58

Recebimento

09/07/2004, 16:58

Outras Decisões

09/07/2004, 16:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 12:30

Recebimento

10/03/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2004, 17:29

Protocolo de Petição

02/03/2004, 17:29

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2004, 15:12