Execução Fiscal 0031280-89.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROSEANA FAGUNDES LADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER DE AGUIAR DUARTE

OAB/MG 85530·

CPF

·

Representa: Réu

WAGNER DE AGUIAR DUARTE

OAB/MG 085530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Trânsito em julgado

22/03/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:42

Publicação

13/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0031280-89.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROSEANA FAGUNDES LADEIRA ADVOGADO(A): WAGNER DE AGUIAR DUARTE (OAB MG085530) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

12/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2026, 10:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 05:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:59

Confirmada

26/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2026, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:57

Expedida/Certificada

24/11/2025, 09:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(158)

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 14:45

Trânsito em julgado

22/03/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:42

Publicação

13/03/2026, 03:06

Documentos

•12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0031280-89.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROSEANA FAGUNDES LADEIRA ADVOGADO(A): WAGNER DE AGUIAR DUARTE (OAB MG085530) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.

12/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2026, 10:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 05:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:59

Confirmada

26/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2026, 18:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:57

Expedida/Certificada

24/11/2025, 09:35

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:27

Documento (Certidão)

03/09/2025, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:24

Confirmada

03/06/2025, 08:24

Publicação

30/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031280-89.2008.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROSEANA FAGUNDES LADEIRA ADVOGADO(A): WAGNER DE AGUIAR DUARTE (OAB MG085530) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da exequente (evento 124). Considerando a penhora ocorrida em fl. 87 - evento 87 - VOL2, oficie-se ao juízo da arrematação (fl. 105 - evento 87 - VOL2) para que esclareça se houve desmembramento do bem e a abrangência da arrematação, bem como se houve eventual saldo remanescente. Após a resposta, dê-se vista à exequente.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 09:56

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

24/08/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:16

Documento (Certidão)

19/04/2024, 19:10

Expedida/Certificada

19/04/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 15:37

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 15:39

Expedida/Certificada

23/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 18:00

Ato ordinatório

23/03/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:19

Documento (Certidão)

06/10/2022, 16:56

Expedida/Certificada

06/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 10:20

Documento (Certidão)

22/03/2022, 18:07

Expedida/Certificada

22/03/2022, 18:07

Ato ordinatório

22/03/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 18:06

Documento (Certidão)

22/03/2022, 18:06

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:53

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 11:08

Publicação

05/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031280-89.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVEJARIA BRASIL LTDA - ME TADEU FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ROSEANA FAGUNDES LADEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:41

Documento (Certidão)

03/08/2021, 18:18

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:39

deferimento

04/03/2020, 15:39

Outras Decisões

04/03/2020, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:32

Recebimento

25/02/2019, 19:26

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 07:45

Intimação

05/12/2018, 19:52

Julgamento em Diligência

28/11/2018, 13:33

Conclusão (para julgamento)

12/06/2018, 14:46

Recebimento

09/04/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 08:12

Intimação

18/12/2017, 16:37

Recebimento

15/12/2017, 16:37

Mero expediente

15/12/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2017, 16:59

Recebimento

18/01/2017, 16:59

Recebimento

18/01/2017, 16:59

Recebimento

12/09/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 07:52

Intimação

15/07/2016, 18:58

Ato ordinatório

15/07/2016, 18:58

Recebimento

15/07/2016, 18:58

Recebimento

07/06/2016, 11:46

Mero expediente

07/06/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2015, 17:54

Recebimento

06/07/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 09:01

Intimação

18/06/2015, 11:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 11:01

Recebimento

18/06/2015, 11:01

Recebimento

18/06/2015, 11:01

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2015, 17:33

Recebimento

17/06/2015, 17:33

Mandado

19/03/2015, 10:31

Recebimento

19/03/2015, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2015, 16:12

Mandado

18/07/2014, 12:01

Recebimento

09/06/2014, 13:56

Outras Decisões

16/05/2014, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 11:23

Documento (Outros documentos)

06/11/2013, 15:11

Recebimento

06/11/2013, 15:10

Recebimento

06/11/2013, 15:10

Recebimento

06/11/2013, 11:16

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 08:38

Intimação

17/09/2013, 19:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2013, 18:04

Recebimento

17/09/2013, 18:04

Recebimento

16/09/2013, 18:49

Mero expediente

31/07/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2013, 17:32

Documento (Outros documentos)

26/04/2013, 12:16

Recebimento

26/04/2013, 12:16

Recebimento

26/04/2013, 12:16

Provisório

06/06/2012, 18:03

Ato ordinatório

06/06/2012, 18:03

Ato ordinatório

06/06/2012, 18:03

Recebimento

06/06/2012, 18:03

Por decisão judicial

23/08/2010, 13:44

Recebimento

09/06/2010, 11:48

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 09:06

Intimação

20/05/2010, 14:50

Ato ordinatório

20/05/2010, 14:50

Recebimento

20/05/2010, 14:49

Citação

26/03/2010, 14:34

Citação

26/02/2010, 15:17

Citação

16/12/2009, 14:53

Citação

13/10/2009, 16:47

Recebimento

13/10/2009, 16:47

Outras Decisões

30/09/2009, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 19:13

Recebimento

27/08/2009, 18:45

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 09:47

Intimação

09/07/2009, 15:06

Recebimento

09/07/2009, 15:06

Outras Decisões

09/07/2009, 15:06

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/07/2009, 18:35

Recebimento

07/07/2009, 18:34

Mandado

25/05/2009, 14:49

Recebimento

25/05/2009, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2009, 15:00

Mandado

13/03/2009, 18:08

Citação

13/03/2009, 18:08

Indeferimento

13/03/2009, 18:08

Recebimento

13/03/2009, 18:08

Outras Decisões

27/02/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2008, 18:02

Recebimento

24/11/2008, 18:32

Remessa (outros motivos)

24/11/2008, 10:17

Protocolo de Petição

24/11/2008, 10:17

Distribuição (competência exclusiva)

20/11/2008, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00