Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050453-21.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

JAIR CARLOS MELLO

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO COSTA CAMILO

OAB/MG 102732·CPF·Representa: Autor

MARCOS AMARAL CASTRO

OAB/MG 103211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:22

Publicação

21/07/2025, 23:14

Publicação

21/07/2025, 13:14

Publicação

21/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050453-21.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00504532120164013800/) RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: JAIR CARLOS MELLO ADVOGADO(A): MARCOS AMARAL CASTRO (OAB MG103211) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/07/2025 - RESPOSTA

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 01:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:35

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:29

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 02:06

Outras Decisões

10/06/2025, 11:26

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:22

Publicação

21/07/2025, 23:14

Publicação

21/07/2025, 13:14

Publicação

21/07/2025, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0050453-21.2016.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00504532120164013800/) RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXEQUENTE: JAIR CARLOS MELLO ADVOGADO(A): MARCOS AMARAL CASTRO (OAB MG103211) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 16/07/2025 - RESPOSTA

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 01:50

Expedida/certificada

17/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 12:35

Documento (Certidão)

16/07/2025, 09:29

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2025, 02:06

Outras Decisões

10/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 01:48

Publicação

30/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0050453-21.2016.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JAIR CARLOS MELLO ADVOGADO(A): MARCOS AMARAL CASTRO (OAB MG103211) ADVOGADO(A): TIAGO COSTA CAMILO (OAB MG102732) DESPACHO/DECISÃO Vista ao exequente sobre eventos 89 e 90. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:07

Mero expediente

28/05/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 18:54

Paga

23/05/2025, 13:17

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:09

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Confirmada

23/01/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 19:10

Documento (Certidão)

17/01/2025, 19:06

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:04

Mudança de Classe Processual

09/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 06:42

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 12:07

Expedida/Certificada

26/03/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:19

Documento (Certidão)

07/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2021, 17:10

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 17:09

Documento (Certidão)

19/03/2021, 16:57

Mero expediente

18/03/2021, 09:53

Petição (Contra-razões)

05/02/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2021, 13:42

Decurso de Prazo

22/01/2021, 22:03

Petição (Apelação)

16/12/2020, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2020, 18:01

Decurso de Prazo

14/11/2020, 08:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 16:54

Documento (Certidão)

21/09/2020, 16:34

Ato ordinatório

17/09/2020, 10:06

Desapensamento

17/09/2020, 10:04

Intimação

12/05/2020, 15:00

Intimação

12/05/2020, 14:59

Mero expediente

20/04/2020, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/02/2020, 15:21

Mero expediente

12/12/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 15:33

Recebimento

31/07/2019, 13:31

Intimação

05/07/2019, 15:39

Publicação

17/05/2019, 10:55

Intimação

15/05/2019, 10:50

Intimação

29/04/2019, 10:48

Ausência das condições da ação

26/04/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 11:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 15:12

Recebimento

25/10/2018, 11:54

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 07:53

Intimação

08/10/2018, 11:24

Publicação

27/08/2018, 10:36

Intimação

23/08/2018, 09:55

Intimação

10/08/2018, 09:53

Mero expediente

09/08/2018, 19:49

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 12:00

Recebimento

05/04/2018, 12:00

Publicação

07/03/2018, 10:53

Intimação

05/03/2018, 10:53

Intimação

15/01/2018, 10:51

Mero expediente

12/01/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 11:17

Recebimento

30/08/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:47

Intimação

16/08/2017, 10:10

Mero expediente

09/08/2017, 18:05

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 13:36

Mero expediente

09/05/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 16:32

Publicação

28/04/2017, 10:24

Intimação

26/04/2017, 12:25

Intimação

13/03/2017, 12:23

Mero expediente

10/03/2017, 10:46

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 13:26

Recebimento

22/02/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:47

Intimação

25/11/2016, 10:27

Mero expediente

23/11/2016, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/10/2016, 11:19

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 11:19

Mero expediente

21/10/2016, 18:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 13:36

Apensamento

13/09/2016, 13:36

Recebimento

09/09/2016, 15:21

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 11:51

Protocolo de Petição

06/09/2016, 11:51

Distribuição (dependência)

30/08/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00