Execução Fiscal 1012682-62.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL

OAB/MG 142237·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:23

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:12

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:15

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:56

Publicação

13/06/2025, 12:43

Outras Decisões

12/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:05

Publicação

11/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012682-62.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA ADVOGADO(A): SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB MG142237) DESPACHO/DECISÃO Intimado a informar dados bancários para a devolução dos valores depositados em conta judicial, o executado (evento 57, PET_INTERCORRENTE1) apresentou dados referentes ao representante legal da empresa executada. Observo que não constam dos autos o contrato social ou demais documentos de constituição da empresa. Considerando-se que a "pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores" (art. 49-A, da Lei 10.406/2002 - Código Civil), intime-se o executado para que apresente documentação legal apta a comprovar os poderes concedidos ao seu representante legal para que receba e dê quitação em nome da pessoa jurídica executada, ou informe dados bancários da própria empresa, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:23

Baixa Definitiva

01/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

01/07/2025, 16:12

Documento (Certidão)

01/07/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:56

Publicação

13/06/2025, 12:43

Outras Decisões

12/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:05

Publicação

11/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012682-62.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA ADVOGADO(A): SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB MG142237) DESPACHO/DECISÃO Intimado a informar dados bancários para a devolução dos valores depositados em conta judicial, o executado (evento 57, PET_INTERCORRENTE1) apresentou dados referentes ao representante legal da empresa executada. Observo que não constam dos autos o contrato social ou demais documentos de constituição da empresa. Considerando-se que a "pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores" (art. 49-A, da Lei 10.406/2002 - Código Civil), intime-se o executado para que apresente documentação legal apta a comprovar os poderes concedidos ao seu representante legal para que receba e dê quitação em nome da pessoa jurídica executada, ou informe dados bancários da própria empresa, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 10:05

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 15:02

Publicação

06/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012682-62.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA ADVOGADO(A): SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB MG142237) ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, intima-se o executado para que informe dados bancários (banco, agência, conta) para eventual devolução dos valores depositados em conta judicial, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012682-62.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA ADVOGADO(A): SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB MG142237) ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, intima-se o executado para que informe dados bancários (banco, agência, conta) para eventual devolução dos valores depositados em conta judicial, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012682-62.2023.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOUZA & DUARTE LTDA ADVOGADO(A): SIMONY AMERICA DE ALMEIDA RANGEL (OAB MG142237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 29/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60027797820244063814/MG

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 14:11

Expedida/certificada

29/05/2025, 14:11

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:08

Recebimento de Embargos à Execução

26/05/2025, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2025, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

03/04/2025, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:09

Comunicação eletrônica

17/03/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 09:32

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Recebimento de Embargos à Execução

03/10/2024, 14:39

Expedida/certificada

01/10/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:16

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:10

Documento (Certidão)

30/04/2024, 19:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:41

Mandado

01/04/2024, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2024, 14:57

Documento (Certidão)

25/03/2024, 20:58

Outras Decisões

25/03/2024, 20:58

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:23

Expedida/Certificada

07/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2024, 11:36

Outras Decisões

18/01/2024, 19:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 06:17

Documento (Informações)

14/11/2023, 06:17

Recebimento

10/11/2023, 08:59

Distribuição (sorteio)

10/11/2023, 08:59

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00