Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008579-45.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008579-45.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1008579-45.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIPPEL ADVOGADO(A): ARTHUR BEAL (OAB GO040178) ADVOGADO(A): RODRIGO CHEROBIN (OAB SC011160) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1008579-45.2023.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIPPEL ADVOGADO(A): ARTHUR BEAL (OAB GO040178) ADVOGADO(A): RODRIGO CHEROBIN (OAB SC011160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 24/07/2025 - Juntado(a)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1008579-45.2023.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIPPEL ADVOGADO(A): ARTHUR BEAL (OAB GO040178) ADVOGADO(A): RODRIGO CHEROBIN (OAB SC011160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008579-45.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIPPEL ADVOGADO(A): ARTHUR BEAL (OAB GO040178) ADVOGADO(A): RODRIGO CHEROBIN (OAB SC011160) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Nacional evento 52, ANEXO2. Os valores constantes nos dados adicionais das notas ficais apresentadas pela parte autora - "Pagto. FUNRURAL" coincidem com os valores efetivamente recolhidos e constantes nas DANFES evento 52, ANEXO2, mas divergem do montante que deveria ter sido recolhido. Em que pese haver divergência nos valores devidos a título de FUNRURAL e os efetivamente recolhidos, esses últimos devem prevalecer, não havendo que se falar de restituição de valores que sequer foram recolhidos. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Nacional e determino a expedição do respectivo ofício requisitório. Desentranhe-se o cálculo evento 58, PLAN1, elaborado de ofício pela Secretaria, sem determinação deste Juízo. Dê-se vista ao MPF. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1008579-45.2023.4.06.3803/MG REQUERENTE: LUIZ CARLOS RIPPEL ADVOGADO(A): ARTHUR BEAL (OAB GO040178) ADVOGADO(A): RODRIGO CHEROBIN (OAB SC011160) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar as impugnações aos cálculos de cada parte, intime-se as partes para manifestar da planilha de cálculos (evento 58, DOC1) da secretaria do juízo. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:27

Trânsito em julgado

17/01/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/01/2025, 15:11

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

14/01/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 18:00

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 17:17

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00