Procedimento Comum Cível 6010585-61.2024.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6010585-61.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 12:27

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 18:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Publicação

04/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6010585-61.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 10048830520204013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA EMBARGANTE: WAGNER FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG148359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/05/2025 - APELAÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:39

Confirmada

30/05/2025, 09:39

Publicação

30/05/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6010585-61.2024.4.06.3816/MG EMBARGANTE: WAGNER FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA (OAB MG148359) EMBARGADO: WADSON LIMA CORTES ADVOGADO(A): THALLES GUIMARAES BRAGA (OAB MG162364) SENTENÇA Ante o exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao embargado WADSON LIMA CORTES, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mérito, ratifico a liminar deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por WAGNER FRANCO DE ALMEIDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, desconstituir em definitivo a penhora e determinar o cancelamento da restrição RENAJUD incidente sobre o veículo VW Polo Sedan 1.6, ano 2010, placa JSZ8581, efetivada nos autos da Execução Fiscal nº 1004883-05.2020.4.01.3816. Resolvo, assim, o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Com base no princípio da causalidade e na Súmula 303 do STJ, condeno a parte embargante, WAGNER FRANCO DE ALMEIDA, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da embargada ANTT, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. A exigibilidade das verbas fica suspensa, contudo, em razão da gratuidade de justiça já deferida.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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