Recurso Inominado Cível 6005813-21.2025.4.06.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6005813-21.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6005813-21.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERENTE: MAURA GONCALVES SELLES ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA VILARINO FONSECA (OAB MG230538) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 16/06/2026 - Juntado(a)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005813-21.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MAURA GONCALVES SELLES ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA VILARINO FONSECA (OAB MG230538) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 02/06/2026. (Servidor)

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:19

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6005813-21.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: LIVIA FERREIRA VILARINO FONSECA por MAURA GONCALVES SELLES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MAURA GONCALVES SELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA VILARINO FONSECA (OAB MG230538) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:55

Publicação

27/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6005813-21.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRIDO: MAURA GONCALVES SELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA FERREIRA VILARINO FONSECA (OAB MG230538) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS. Condenação do recorrente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 00:28

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 13:11

Sentença confirmada

22/04/2026, 07:07

Documento (Certidão)

09/04/2026, 15:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

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