Recurso Inominado Cível 6010087-28.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6010087-28.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG AUTOR: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni/MG, 06/11/2025. (Servidor)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG AUTOR: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS à concessão retroativa do benefício de salário-maternidade, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 13/03/2025. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 21/10/2025 - CONTESTAÇÃO

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2025, 01:10

Trânsito em julgado

16/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2025 A 12/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

26/08/2025, 00:00

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6010087-28.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: THAIS EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR COSTA LEMOS (OAB MG232923) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de agosto de 2025.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:54

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:54

Documento (Acórdão)

13/08/2025, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00