Procedimento Comum Cível 0002743-96.2007.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

FELIPE ALVES NOGUEIRA

Autor

FELIPE ALVES NOGUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 104913·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR

OAB/MG 102815·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR

OAB/MG 102815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:29

Publicação

22/01/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MG AUTOR: FELIPE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA (OAB MG104913) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB MG102815) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Montes Claros, data do registro.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:46

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:19

Publicação

03/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MG AUTOR: FELIPE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA (OAB MG104913) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB MG102815) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista à parte autora do retorno dos autos da instância superior, pelo prazo legal, para requerer o que de direito. Montes Claros, data do registro.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:14

Todas as movimentações(81)

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:29

Publicação

22/01/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MG AUTOR: FELIPE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA (OAB MG104913) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB MG102815) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Montes Claros, data do registro.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 15:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 13:46

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:19

Publicação

03/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MG AUTOR: FELIPE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GUIMARAES ROCHA (OAB MG104913) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB MG102815) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, faço vista à parte autora do retorno dos autos da instância superior, pelo prazo legal, para requerer o que de direito. Montes Claros, data do registro.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:14

Recebimento

14/07/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002743-96.2007.4.01.3807/MG APELADO: FELIPE ALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR (OAB MG102815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta na presente ação ordinária na qual se pleiteia a condenação da CEF na aplicação dos expurgos inflacionários nas contas das cadernetas de poupança. Por meio da petição de evento 43, PET_INTERCORRENTE1, a CEF apresentou proposta de acordo. Intimado, o autor concordou com a proposta apresentada (evento 50, ACORDO1). Apresentou, na oportunidade, os dados bancários do seu procurador para a efetivação do pagamento. Considerando a concordância do autor com a proposta de acordo apresentada pela CEF, a homologação, com a consequente extinção do processo, é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos III, "b', do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação interposta. Promova a CEF a transferência dos valores para a conta indicada pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme constante no acordo homologado pelo STF. Dados para a transferência dos valores: FRANCISCO RAIMUNDO RENNÓ JÚNIOR CPF nº. 040.356.106-07 Banco do Brasil Agência: 0104-X Conta Corrente: 23.772-8 Chave PIX: 38-99136-0666 Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e devolvam os autos à origem. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002743-96.2007.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria da 3ª Turma DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002743-96.2007.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019-S POLO PASSIVO:FELIPE ALVES NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RAIMUNDO RENNO JUNIOR - MG102815 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FELIPE ALVES NOGUEIRA - CPF: 069.583.946-23 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2011, 15:25

Ato ordinatório

18/07/2011, 17:11

Petição (Contra-razões)

18/07/2011, 17:11

Recebimento

12/07/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 16:54

Publicação

24/06/2011, 10:05

Intimação

19/06/2011, 20:02

Outras Decisões

30/05/2011, 16:54

Conclusão (para decisão)

27/05/2011, 09:30

Petição (Apelação)

26/05/2011, 15:52

Recebimento

19/05/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 10:07

Publicação

10/05/2011, 13:10

Intimação

06/05/2011, 16:35

Procedência

18/04/2011, 18:09

Conclusão (para julgamento)

20/09/2010, 17:10

Ato ordinatório

25/08/2010, 17:14

Intimação

06/07/2010, 10:54

Publicação

06/07/2010, 10:54

Intimação

02/07/2010, 17:17

Recebimento

14/04/2010, 19:07

Recebimento

14/04/2010, 19:07

Recebimento

18/03/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 12:00

Intimação

05/03/2010, 20:06

Mero expediente

05/03/2010, 20:06

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 19:10

Ato ordinatório

15/06/2009, 15:10

Publicação

21/05/2009, 11:05

Intimação

18/05/2009, 16:27

Intimação

26/03/2009, 15:22

Mero expediente

26/03/2009, 15:22

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 00:00

Recebimento

02/12/2008, 17:35

Mero expediente

28/11/2008, 09:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2008, 15:15

Citação

28/08/2008, 17:13

Recebimento

27/08/2008, 11:17

Petição (Replica)

22/08/2008, 10:44

Recebimento

20/08/2008, 13:49

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 14:10

Intimação

13/08/2008, 08:13

Publicação

13/08/2008, 08:12

Intimação

07/08/2008, 15:29

Recebimento

07/08/2008, 11:31

Ato ordinatório

07/08/2008, 11:30

Citação

08/07/2008, 09:04

Citação

19/05/2008, 08:05

Recebimento

09/04/2008, 09:36

Assistência Judiciária Gratuita

07/03/2008, 08:26

Publicação

07/03/2008, 08:26

Intimação

05/03/2008, 20:32

Mero expediente

30/11/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 12:00

Recebimento

05/11/2007, 08:46

Recebimento

05/11/2007, 08:44

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 14:19

Recebimento

14/06/2007, 14:19

Remessa (outros motivos)

13/06/2007, 18:47

Protocolo de Petição

13/06/2007, 18:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/06/2007, 16:09

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•11/04/2023, 00:00