Recurso Inominado Cível 1001552-02.2021.4.01.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001552-02.2021.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento. Dica para possibilitar a tramitação mais rápida do processo e colaborar com o juízo: Não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". O uso do tipo de petição inadequado impossibilitará o andamento automático do processo e exigirá triagem e análise por um(a) servidor(a) para o impulsionamento. Assim, se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; RÉPLICA; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 24/04/2026 - Juntado(a)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria SJMG-VGA-01ª Vara nº 1/2026 desta 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha/MG, abra-se vista à parte autora para se manifestar acerca da petição e/ou dos documentos juntados. Prazo: 5 (cinco) dias.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG REQUERENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO Conquanto o INSS tenha alegado tratar-se o pressente processo um cumprimento de sentença de uma ação ordinária, estes versam acerca de uim Procedimento do Juizado Especial, onde a prática usual da autarquia é apresentar os cálculos por meio da chamada execução invertida. Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente cálculo dos valores devidos, de acordo com a condenação. Apresentados os cálculos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) devido(s), dando-se vista às partes. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Após a abertura de vista, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para: A - CONDENAR O INSS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na concessão do benefício de pensão por morte de seu filho André Silva Vítor, com DIP em 01/01/2026; B - CONDENAR o INSS a pagar, a título de atrasados, os valores devidos 28/11/2018(DIB) até 31/12//2025, devendo ser descontados eventuais valores inacumuláveis recebidos no período. Valores a serem acrescidos de juros de mora aplicados conforme o disposto no artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação pelas Leis nº 11.960/09 e nº 12.703/12, e a correção monetária pelo INPC. A partir de dezembro/2021, mês de início da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, deverá ser aplicada somente a Taxa SELIC até a expedição do(s) requisitório(s). Tal regra deverá ser observada mesmo depois da EC 136/2025, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, em observância à Nota Tecnica CJF n.2/2025. Considerando-se o caráter alimentar da verba, defiro a antecipação da tutela, para que o benefício deferido no item ?A? acima seja implantado no prazo máximo de 45 dias contados da intimação do INSS da presente sentença. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição. Intimem-se.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 25/08/2025 - Despacho

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 12/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO Observo que entre a conclusão e assinatura do despacho de evento 129, a parte autora se manifestou em evento 128. Desse modo, torno sem efeito o referido despacho. Mantida, portanto, a audiência designada nos autos. À vista da manifestação de ‘evento 128’ defiro a realização da audiência designada nos autos de forma híbrida, sendo que a parte autora deverá comparecer presencialmente na Sede desta Subseção Judiciária, acompanhada de seu(s) advogado(s), bem como de suas testemunhas (independentemente de intimação). A parte ré poderá participar de modo virtual. Cumpra-se. Intimem-se com urgência.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifico que embora devidamente intimados do despacho de evento 122 (evento 123) os advogados constituídos, não se manifestaram em tempo hábil (evento 126). Desse modo, cancelo a audiência designada nos autos. Ato contínuo, à vista do acórdão proferido pela Turma Recursal e juntado em ‘evento 101’, onde determinou-se a realização de audiência nos presentes autos, novamente à parte autora, para que se manifeste, expressamente, quanto ao abaixo exposto: À vista da manifestação do advogado da parte autora em evento 120.1, cumpre esclarecer que a participação da partes na realização da audiência deve se dar: - de modo virtual nos moldes definidos na decisão de evento 117.1, estando no escritório do advogado: ele, o(a) autor(a) e as testemunhas; ou, - de modo presencial, estando presentes na Sede desta Subseção: o(a) autor(a) acompanhado(a) de seu(ua) advogado(a) e as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. Assim, intime-se o advogado da parte autora para dizer se prefere a realização de modo presencial ou de modo virtual. Prazo: 10 (dez) dias. Procedam-se as intimações necessárias. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001552-02.2021.4.01.3809/MG RECORRENTE: GLORIA APARECIDA SILVA VITOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA LIRA (OAB MG178030) ADVOGADO(A): OSCAR AMZALAK DE CARVALHO (OAB MG162777) DESPACHO/DECISÃO À vista da manifestação do advogado da parte autora em evento 120.1, cumpre esclarecer que a participação da partes na realização da audiência deve se dar: - de modo virtual nos moldes definidos na decisão de evento 117.1, estando no escritório do advogado: ele, o(a) autor(a) e as testemunhas; ou, - de modo presencial, estando presentes na Sede desta Subseção: o(a) autor(a) acompanhado(a) de seu(ua) advogado(a) e as testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação. Assim, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste, expressamente, se prefere a realização de modo presencial ou de modo virtual. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 17:37

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:20

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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