Procedimento do Juizado Especial Cível 1077767-37.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1077767-37.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1077767-37.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA HELENA FONSECA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES GUERRA (OAB MG118745) ADVOGADO(A): PATRICIA DUARTE MOURA (OAB MG115189) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e de ordem: 1. Intime-se o perito judicial para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte autora (evento 50, DOC1). 2. Após, vista às partes. 3. Em seguida, conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1077767-37.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA HELENA FONSECA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES GUERRA (OAB MG118745) ADVOGADO(A): PATRICIA DUARTE MOURA (OAB MG115189) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 35, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista manifestação do INSS sem proposta de acordo, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:26

Ato ordinatório

16/02/2024, 08:25

Movimentação processual

16/02/2024, 08:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/09/2023, 09:09

Mudança de Classe Processual

20/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 19:31

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:25

Documento (Certidão)

14/08/2023, 16:25

Documento (Informações)

14/08/2023, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(16)