Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023876-84.2008.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023876-84.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0023876-84.2008.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: MURILO DE PAULO VIEIRA ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) ADVOGADO(A): EDSON JOSE FIGUEIREDO (OAB MG062113) EXEQUENTE: EDSON JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) ADVOGADO(A): EDSON JOSE FIGUEIREDO (OAB MG062113) EXEQUENTE: CATIA ALIRIA VILELA XAVIER ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 01/09/2025 - RESPOSTA

27/02/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/11/2025, 14:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:45

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:54

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:28

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:27

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:26

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2025, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2025, 18:07

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023876-84.2008.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MURILO DE PAULO VIEIRA ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) ADVOGADO(A): EDSON JOSE FIGUEIREDO (OAB MG062113) EXEQUENTE: EDSON JOSE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) ADVOGADO(A): EDSON JOSE FIGUEIREDO (OAB MG062113) EXEQUENTE: CATIA ALIRIA VILELA XAVIER ADVOGADO(A): MURILO DE PAULO VIEIRA (OAB MG041550) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prioridade da tramitação deste processo (art. 1.048, § 1º., do CPC/15). Do cadastramento de advogado(s) Quanto a eventual(is) requerimento(s) para cadastramento de advogado(s) “sob pena de nulidade”, anoto que no sistema processual eletrônico ePROC, cabe ao(s) próprio(a, s) advogado(a, s) realizar seu autocadastramento, bem como o descadastramento (incluído substabelecimento), exceto nos processos sigilosos. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento (https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/). EVENTO(S) 117: homologada a habilitação de CATIA ALIRIA VILELA XAVIER, sucessora da outrora parte exequente Eduardo Augusto Xavier. EVENTO(S) 107 e 119 – F_PARTILHA2: HOMOLOGO a habilitação do(a, s) HERDEIRO(A, S)/SUCESSOR(A, ES) da outrora parte autora/impetrante/exequente indicada abaixo, seja nos termos do art. 112, da Lei 8.213/1991, e/ou arts. 687 a 692, do CPC/15 e/ou Lei 6.858/80 e/ou art. 23 do Anexo do Decreto 6.214/2007. Exequente(s) EDSON JOSÉ FIGUEIREDO, apresentada certidão de óbito da parte exequente advogado. Habilitação herdeiro(a, s)/sucessor(a, es) TATIANA CLÁUDIO MOREIRA FIGUEIREDO – (VIÚVA), apresentada certidão de casamento, FELIPE AUGUSTO MOREIRA FIGUEIREDO, filho, THIAGO HENRIQUE MOREIRA FIGUEIREDO, filho. EVENTO(S) 101 - PRECATÓRIO2: expedidas a(s) requisição(ões) de pagamento, visto que homologados os cálculos consoante a decisão EVENTO(S) 98. EVENTO(S) 122 – PET_INTERCORRENTE1: defiro. Consequentemente: A SECCIV (Secretaria Única Cível) deverá: Providenciar junto à COREJ e/ou CEF (Caixa Econômica Federal), informações que comprove(m) o(s) depósito(s) do(s) crédito(s) relativo(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, EVENTO(S) 101. Providenciar, ainda, junto à COREJ e/ou Banco do Brasil S.A., informações que comprove(m) o(s) depósito(s) do(s) crédito(s) relativo(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, EVENTO(S) 101. Após, NOTIFICAR, com urgência, a instituição financeira respectiva [Banco do Brasil S.A. ou CEF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso], para proceder à(s) transferência(s) referente ao(s) crédito(s) de CATIA ALIRIA VILELA XAVIER, sucessora da outrora parte exequente Eduardo Augusto Xavier CAIO NICOLAS DE SOUZA, consoante o(a, s) ofício(s) que vier(em) a ser juntado(s) pertencente(s) a(s) requisição(ões) de pagamento retromencionada(s), i.e., EVENTO(S) 101 - PRECATÓRIO2, para a(s) conta(s) bancária(s) alvitrada(s) no(s) EVENTO(S) 122 – PET_INTERCORRENTE1, observadas as cautelas de estilo. Ao(s) montante(s) a ser(em) desbloqueados/creditado(s) conforme o parágrafo anterior, incidirá(ão) a(s) alíquota(s) de lei, relativamente ao IRRF. A seguir, NOTIFICAR, mediante outro ofício, a instituição financeira respectiva [Banco do Brasil S.A. ou CEF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso], para proceder à(s) transferência(s) referente ao(s) crédito(s) tratados no(s) EVENTO(S) 107 e 119, pertencente outrora a EDSON JOSÉ FIGUEIREDO, consoante o(a, s) ofício(s) que vier(em) a ser juntado(s) pertencente(s) a(s) requisição(ões) de pagamento retromencionada(s), i.e., EVENTO(S) 101 - PRECATÓRIO2, para a(s) conta(s) bancária(s) alvitrada(s) no(s) EVENTO(S) 122 – PET_INTERCORRENTE1 – itens 1.3, 1.4, 1.5, bem como itens 2.1, 2.2 e 2.3, observadas as cautelas de estilo. E ainda, NOTIFICAR, a instituição financeira respectiva [Banco do Brasil S.A. ou CEF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso], para proceder à(s) transferência(s) referente ao(s) crédito(s) tratados no(s) EVENTO(S) 107 e 119, pertencente outrora a MURILO DE PAULO VIEIRA, CPF 152203626-15, consoante o(a, s) ofício(s) que vier(em) a ser juntado(s) pertencente(s) a(s) requisição(ões) de pagamento retromencionada(s), i.e., EVENTO(S) 101 - PRECATÓRIO2, para a(s) conta(s) bancária(s) alvitrada(s) no(s) EVENTO(S) 122 – PET_INTERCORRENTE1 – item/ítens 1.2, observadas as cautelas de estilo. Juntar a este processo o(s) recibo(s) de entrega. Realizada(s) a(o, s) desbloqueio(s)/transferência(s), a instituição bancária depositária deverá, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) [comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e] comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino e/ou levantamento do crédito, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. Após, vista as partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, caso haja requerimento de qualquer(quaisquer) da(s) parte(s), retornar conclusos, com o(s) localizador 13 VARA – CUMP – IMPUGNAÇÃO. Porventura nada requerido, desde que comprovado o adimplemento integral da(s) obrigação(ões) imposta(s) pelo título judicial exequendo, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA será reputado extinto em relação a parte exequente que teve seu(s) crédito(s) quitado(s). Assim sendo, julgo EXTINTO O PROCESSO, forte no art. 924, II, do CPC/15. Por fim, ARQUIVAR, observadas as cautelas de estilo. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data do sistema.

29/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(151)