Procedimento Comum Cível 1003307-98.2020.4.01.3808 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003307-98.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG (originário: processo nº 10033079820204013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG (originário: processo nº 10033079820204013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 21/08/2025 - Juntado(a)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG (originário: processo nº 10033079820204013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 21/08/2025 - Juntado(a)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 10.638,69 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais. Desse montante, apurou-se que R$ 1.706,31 são devidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e R$ 8.932,38 pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conforme cálculo apresentado no Evento 62 (DOC1), com valores atualizados até junho de 2025. O FNDE manifestou expressamente concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, enquanto a CAPES não apresentou oposição aos valores indicados (Eventos 66 e 68). É o relatório. Decido. Inexistindo controvérsias, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (Evento 62) e fixo o valor da execução em R$ 10.638,69 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). A obrigação de pagamento deverá ser suportada pelos executados da seguinte forma: R$ 1.706,31 pelo FNDE e R$ 8.932,38 pela CAPES, conforme valores apurados em junho de 2025. Considerando a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do Tema Repetitivo 190 do STJ¹ (TRF-6 – AI: 1009772-58.2023.4.06.0000/MG, Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa, 3ª Turma, julgado em 28/03/2025, publicado em 02/04/2025²). Expeçam-se as requisições de pagamento, com vistas às partes. Não havendo oposição, encaminhem-se os dados dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Suspendo a tramitação processual até a confirmação do levantamento dos valores requisitados, observando-se o prazo máximo de dois meses. Confirmado o levantamento e não havendo incidentes ou requerimentos pendentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Lavras, data do registro.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG (originário: processo nº 10033079820204013808/MG) RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 17/02/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:24

Documento (Certidão)

28/06/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:45

Petição (Contra-razões)

26/05/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:05

Expedida/Certificada

04/05/2022, 15:48

Expedida/Certificada

04/05/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:08

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003307-98.2020.4.01.3808/MG AUTOR: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO (OAB MG107715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o recebimento do valor de R$ 10.638,69 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários sucumbenciais. Desse montante, apurou-se que R$ 1.706,31 são devidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e R$ 8.932,38 pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conforme cálculo apresentado no Evento 62 (DOC1), com valores atualizados até junho de 2025. O FNDE manifestou expressamente concordância com os cálculos apresentados pela parte exequente, enquanto a CAPES não apresentou oposição aos valores indicados (Eventos 66 e 68). É o relatório. Decido. Inexistindo controvérsias, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (Evento 62) e fixo o valor da execução em R$ 10.638,69 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos). A obrigação de pagamento deverá ser suportada pelos executados da seguinte forma: R$ 1.706,31 pelo FNDE e R$ 8.932,38 pela CAPES, conforme valores apurados em junho de 2025. Considerando a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do Tema Repetitivo 190 do STJ¹ (TRF-6 – AI: 1009772-58.2023.4.06.0000/MG, Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa, 3ª Turma, julgado em 28/03/2025, publicado em 02/04/2025²). Expeçam-se as requisições de pagamento, com vistas às partes. Não havendo oposição, encaminhem-se os dados dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Suspendo a tramitação processual até a confirmação do levantamento dos valores requisitados, observando-se o prazo máximo de dois meses. Confirmado o levantamento e não havendo incidentes ou requerimentos pendentes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Lavras, data do registro.

17/07/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

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