Cumprimento de sentença 0051646-91.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EUCLIDES RENATO DE SOUZA

CPF

Reu

FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA

Reu

RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

HERMAN WILKEN

OAB/MG 219351·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO DORNELES

OAB/MG 51705·CPF·Representa: Réu

EDMUNDO DORNELES

OAB/MG 051705·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0051646-91.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDMUNDO DORNELES (OAB MG051705) ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a sentença extintiva da execução proferida no evento 290, DOC1, indefiro os pedidos formulados pela CAIXA no evento 348, DOC1, eis que incompatíveis com o andamento processual. 2. Intimem-se. 3. Após, arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:33

Mero expediente

29/09/2025, 13:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:17

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:41

Todas as movimentações(412)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:22

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0051646-91.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDMUNDO DORNELES (OAB MG051705) ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a sentença extintiva da execução proferida no evento 290, DOC1, indefiro os pedidos formulados pela CAIXA no evento 348, DOC1, eis que incompatíveis com o andamento processual. 2. Intimem-se. 3. Após, arquivem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:33

Mero expediente

29/09/2025, 13:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 10:56

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:17

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 21:41

Publicação

30/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051646-91.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDMUNDO DORNELES (OAB MG051705) ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) EXECUTADO: FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): HERMAN WILKEN (OAB MG219351) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requererem o que entenderem de direito. 2. Após, conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:54

Expedida/certificada

28/05/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 18:24

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:03

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/10/2024, 00:31

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:16

Expedida/Certificada

05/09/2024, 13:16

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:04

Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 12:13

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:49

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 19:25

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 18:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:23

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:14

Ato ordinatório

02/10/2023, 15:14

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:17

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:29

Documento

21/09/2023, 15:25

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 18:43

Mandado

21/08/2023, 16:10

Mandado

21/08/2023, 13:22

Mandado

21/08/2023, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2023, 08:27

Documento (Certidão)

21/08/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:14

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 20:23

Expedida/certificada

03/02/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2022, 23:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

04/10/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:07

Expedida/certificada

10/08/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:50

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:03

Expedida/Certificada

19/04/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:14

Mero expediente

17/02/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 19:05

Documento (Certidão)

20/10/2021, 19:05

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 14:57

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:28

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:24

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:12

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:19

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:18

Publicação

28/02/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2021, 01:56

Publicação

27/02/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051646-91.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EUCLIDES RENATO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA HENRIQUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 16:33

Documento (Certidão)

04/12/2020, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/12/2020, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2020, 15:25

Ato ordinatório

05/11/2020, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2020, 18:36

Ato ordinatório

15/09/2020, 18:35

Por decisão judicial

04/06/2013, 19:32

Intimação

13/05/2013, 08:12

Publicação

13/05/2013, 08:12

Intimação

09/05/2013, 12:25

Intimação

08/05/2013, 15:37

Por decisão judicial

05/12/2012, 10:42

Mero expediente

05/12/2012, 10:39

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 12:12

Ato ordinatório

23/11/2012, 12:12

Intimação

31/10/2012, 18:48

Publicação

31/10/2012, 18:48

Intimação

29/10/2012, 14:07

Intimação

19/10/2012, 13:18

Ato ordinatório

19/10/2012, 13:18

deferimento

19/10/2012, 13:18

Mero expediente

19/10/2012, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2012, 08:57

Documento (Outros documentos)

15/10/2012, 08:57

Recebimento

05/10/2012, 14:15

Recebimento

04/10/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 16:14

Intimação

28/09/2012, 11:50

Publicação

28/09/2012, 11:50

Intimação

27/09/2012, 14:20

Intimação

27/09/2012, 08:07

Mero expediente

27/09/2012, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 21:02

Ato ordinatório

11/09/2012, 21:01

Intimação

08/08/2012, 10:39

Publicação

08/08/2012, 10:39

Intimação

07/08/2012, 15:04

Intimação

06/08/2012, 12:37

Documento (Outros documentos)

06/08/2012, 12:37

Recebimento

01/08/2012, 13:42

Recebimento

31/07/2012, 13:14

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 14:51

Intimação

24/07/2012, 15:50

Publicação

24/07/2012, 15:50

Intimação

23/07/2012, 10:34

Intimação

20/07/2012, 11:14

Mero expediente

20/07/2012, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/06/2012, 15:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2012, 15:32

Recebimento

28/05/2012, 17:19

Recebimento

24/05/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 11:17

Intimação

26/04/2012, 08:36

Publicação

26/04/2012, 08:36

Intimação

25/04/2012, 07:27

Intimação

24/04/2012, 14:05

Publicação

24/04/2012, 14:04

Intimação

20/04/2012, 10:56

Intimação

19/04/2012, 16:01

Mero expediente

19/04/2012, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 13:32

Recebimento

13/04/2012, 13:31

Por decisão judicial

28/04/2010, 08:32

Arquivamento

08/04/2010, 16:57

Ato ordinatório

08/04/2010, 16:56

Intimação

12/03/2010, 09:19

Publicação

12/03/2010, 09:19

Intimação

10/03/2010, 07:21

Intimação

10/03/2010, 05:31

Mero expediente

10/03/2010, 05:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2010, 14:36

Intimação

24/11/2009, 16:06

Recebimento

24/11/2009, 16:06

Recebimento

09/11/2009, 18:00

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 14:12

Intimação

04/11/2009, 11:09

Publicação

04/11/2009, 11:09

Intimação

28/10/2009, 07:08

Intimação

27/10/2009, 18:23

Recebimento

27/10/2009, 18:23

Intimação

23/09/2009, 14:02

Ato ordinatório

23/09/2009, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/08/2009, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2009, 19:18

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2009, 12:41

Intimação

17/07/2009, 16:32

Ato ordinatório

17/07/2009, 16:32

Remessa (outros motivos)

02/07/2009, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2009, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2009, 13:02

Recebimento

28/05/2009, 13:02

Ato ordinatório

28/05/2009, 13:02

deferimento

26/05/2009, 05:21

Mero expediente

26/05/2009, 05:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 18:37

Recebimento

12/03/2009, 18:36

Ato ordinatório

12/03/2009, 18:31

Intimação

09/02/2009, 17:22

Recebimento

06/02/2009, 15:12

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 14:56

Intimação

05/02/2009, 10:23

Publicação

05/02/2009, 10:23

Intimação

02/02/2009, 07:28

Intimação

30/01/2009, 12:20

deferimento

26/01/2009, 12:20

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 09:14

Recebimento

05/12/2008, 09:14

Recebimento

28/11/2008, 15:41

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 14:20

Intimação

26/11/2008, 09:58

Publicação

26/11/2008, 09:58

Intimação

21/11/2008, 10:00

Intimação

20/11/2008, 18:37

Recebimento

20/11/2008, 18:36

Mero expediente

20/11/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/10/2008, 11:20

Recebimento

15/10/2008, 11:20

Recebimento

14/10/2008, 14:49

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 14:44

Intimação

08/10/2008, 08:48

Publicação

08/10/2008, 08:48

Intimação

03/10/2008, 13:04

Intimação

01/10/2008, 12:53

Recebimento

01/10/2008, 12:53

Mero expediente

01/10/2008, 12:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 08:37

Intimação

01/09/2008, 14:30

Recebimento

01/09/2008, 14:30

Intimação

26/08/2008, 09:12

Intimação

26/08/2008, 09:11

Recebimento

21/08/2008, 14:57

Entrega em carga/vista

20/08/2008, 15:02

Intimação

20/08/2008, 06:44

Publicação

20/08/2008, 06:44

Intimação

14/08/2008, 09:20

Intimação

13/08/2008, 12:36

Intimação

13/08/2008, 12:36

Intimação

07/08/2008, 15:57

Leilão ou Praça

07/08/2008, 15:56

Leilão ou Praça

30/07/2008, 07:32

Mero expediente

30/07/2008, 07:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 18:30

Ato ordinatório

23/06/2008, 18:29

Intimação

23/05/2008, 10:14

Publicação

23/05/2008, 10:13

Intimação

20/05/2008, 09:40

Intimação

14/05/2008, 15:06

Mero expediente

14/05/2008, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/04/2008, 07:20

Recebimento

11/04/2008, 07:20

Recebimento

13/03/2008, 15:37

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 15:32

Intimação

21/02/2008, 11:18

Publicação

21/02/2008, 11:18

Intimação

19/02/2008, 09:24

Intimação

14/02/2008, 07:35

Mero expediente

14/02/2008, 07:35

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 18:52

Recebimento

03/12/2007, 18:50

Intimação

20/11/2007, 13:05

Recebimento

20/11/2007, 13:05

Intimação

20/11/2007, 13:05

Intimação

14/11/2007, 14:25

Intimação

14/11/2007, 14:22

Intimação

18/10/2007, 16:00

Ato ordinatório

18/10/2007, 15:59

Intimação

17/10/2007, 08:50

Publicação

17/10/2007, 08:50

Intimação

15/10/2007, 11:06

Intimação

10/10/2007, 14:02

Intimação

10/10/2007, 14:02

Intimação

05/10/2007, 08:04

Intimação

05/10/2007, 08:00

Leilão ou Praça

05/10/2007, 07:59

Leilão ou Praça

03/10/2007, 17:47

Mero expediente

03/10/2007, 17:46

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 08:29

Recebimento

07/08/2007, 08:29

Recebimento

26/07/2007, 14:54

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 13:48

Intimação

20/07/2007, 07:45

Publicação

20/07/2007, 07:45

Intimação

18/07/2007, 09:11

Intimação

13/07/2007, 18:41

Intimação

12/06/2007, 07:43

Publicação

12/06/2007, 07:43

Intimação

06/06/2007, 10:25

Intimação

01/06/2007, 13:57

Mero expediente

01/06/2007, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 07:54

Recebimento

03/05/2007, 07:54

Recebimento

16/04/2007, 11:07

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 15:18

Intimação

09/04/2007, 06:58

Publicação

09/04/2007, 06:57

Intimação

02/04/2007, 10:12

Intimação

26/03/2007, 15:08

Ato ordinatório

26/03/2007, 15:08

deferimento

26/03/2007, 12:53

Mero expediente

26/03/2007, 12:52

Conclusão (para despacho)

31/01/2007, 18:37

Recebimento

31/01/2007, 18:35

Intimação

19/12/2006, 18:23

Recebimento

19/12/2006, 18:23

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 16:50

Intimação

20/11/2006, 09:57

Publicação

20/11/2006, 09:57

Intimação

16/11/2006, 09:19

Intimação

08/11/2006, 17:43

Mero expediente

08/11/2006, 17:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 18:37

Intimação

15/09/2006, 17:06

Recebimento

15/09/2006, 17:06

Entrega em carga/vista

12/09/2006, 17:50

Intimação

12/09/2006, 11:00

Publicação

12/09/2006, 10:59

Intimação

06/09/2006, 10:02

Intimação

01/09/2006, 13:48

Ato ordinatório

01/09/2006, 13:47

deferimento

24/08/2006, 13:29

Mero expediente

24/08/2006, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 18:53

Ato ordinatório

09/06/2006, 18:53

Intimação

22/05/2006, 14:17

Publicação

22/05/2006, 14:17

Intimação

18/05/2006, 15:18

Intimação

10/05/2006, 15:21

Mero expediente

10/05/2006, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 12:29

Recebimento

31/03/2006, 12:29

Entrega em carga/vista

28/03/2006, 17:03

Intimação

28/03/2006, 09:24

Publicação

28/03/2006, 09:23

Intimação

24/03/2006, 09:20

Intimação

20/03/2006, 18:51

Ato ordinatório

20/03/2006, 18:51

Intimação

03/03/2006, 13:25

Publicação

03/03/2006, 13:22

Intimação

24/02/2006, 12:46

Intimação

22/02/2006, 12:22

Recebimento

17/02/2006, 10:47

Entrega em carga/vista

16/02/2006, 17:01

Intimação

16/02/2006, 14:25

Publicação

16/02/2006, 14:22

Intimação

14/02/2006, 14:28

Intimação

14/02/2006, 12:35

Ato ordinatório

14/02/2006, 12:35

deferimento

08/02/2006, 13:30

Mero expediente

08/02/2006, 13:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2005, 18:05

Ato ordinatório

22/11/2005, 18:03

Intimação

08/11/2005, 17:40

Ato ordinatório

08/11/2005, 17:38

Intimação

08/11/2005, 14:47

Publicação

08/11/2005, 14:42

Intimação

04/11/2005, 13:29

Intimação

26/10/2005, 16:15

Remessa (outros motivos)

26/10/2005, 16:15

Citação

19/10/2005, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2005, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2005, 12:23

Mero expediente

11/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2005, 11:21

Recebimento

27/09/2005, 11:21

Recebimento

21/09/2005, 17:51

Entrega em carga/vista

16/09/2005, 14:47

Intimação

16/09/2005, 14:46

Publicação

16/09/2005, 14:45

Intimação

14/09/2005, 13:57

Intimação

12/09/2005, 16:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2005, 16:11

Ato ordinatório

12/09/2005, 16:10

deferimento

25/08/2005, 08:00

Mero expediente

25/08/2005, 08:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2005, 18:51

Recebimento

22/08/2005, 18:51

Intimação

28/07/2005, 18:29

Intimação

28/07/2005, 18:29

Citação

22/07/2005, 17:02

Intimação

22/07/2005, 17:02

Intimação

14/07/2005, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2005, 14:58

Mandado

14/06/2005, 18:14

Mero expediente

14/06/2005, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/06/2005, 18:43

Recebimento

07/06/2005, 18:43

Intimação

07/06/2005, 14:34

Publicação

07/06/2005, 14:32

Intimação

03/06/2005, 11:37

Intimação

01/06/2005, 13:15

Mero expediente

01/06/2005, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 12:17

Recebimento

25/05/2005, 12:17

Intimação

17/05/2005, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2005, 15:26

Mandado

20/04/2005, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2005, 12:02

Mandado

12/04/2005, 12:50

Outras Decisões

12/04/2005, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/04/2005, 19:23

Recebimento

05/04/2005, 18:45

Recebimento

28/03/2005, 16:36

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 15:18

Intimação

18/03/2005, 14:34

Publicação

18/03/2005, 14:25

Intimação

16/03/2005, 12:16

Intimação

15/03/2005, 18:16

Recebimento

14/03/2005, 18:15

Intimação

11/02/2005, 18:38

Ato ordinatório

11/02/2005, 18:38

Remessa (outros motivos)

07/01/2005, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2004, 15:20

Ato ordinatório

15/12/2004, 15:20

deferimento

14/12/2004, 09:07

Recebimento

14/12/2004, 09:07

Distribuição (dependência)

13/12/2004, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/01/2021, 00:00