Execução Fiscal 0030711-74.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA

Reu

MARIA DAS GRACAS ROSA

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/MG 53890·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 163274·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:59

Trânsito em julgado

12/02/2026, 15:58

Trânsito em julgado

15/01/2026, 09:47

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:31

Publicação

03/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0030711-74.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG163274) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ROSA ADVOGADO(A): EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO (OAB MG053890) EXECUTADO: MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 28/11/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:50

Expedida/certificada

01/12/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:35

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:12

Documento (Certidão)

07/10/2025, 10:15

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2025, 19:33

Todas as movimentações(289)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:59

Trânsito em julgado

12/02/2026, 15:58

Trânsito em julgado

15/01/2026, 09:47

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:31

Publicação

03/12/2025, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0030711-74.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG163274) EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ROSA ADVOGADO(A): EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO (OAB MG053890) EXECUTADO: MAGESSOL-MASSA GESSO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB MG056526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 28/11/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:50

Expedida/certificada

01/12/2025, 08:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:24

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:35

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:12

Documento (Certidão)

07/10/2025, 10:15

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:50

Publicação

30/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030711-74.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (OAB MG163274) DESPACHO/DECISÃO Evento 234, MANIF1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de Evento 229 (TEXTO1), oficie-se ao Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, para, com isenção do pagamento de custas e emolumentos, em vista do interesse da UNIÃO, nos termos do art. 1º do Decreto-lei nº 1.537/77 (Art. 1º - É isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, com relação às transcrições, inscrições, averbações e fornecimento de certidões relativas a quaisquer imóveis de sua propriedade ou de seu interesse, ou que por ela venham a ser adquiridos), cuja recepção pela Constituição Federal de 1988 foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em caráter vinculante, no julgamento da ADPF nº 194 (ADPF 194, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 09-10-2020 PUBLIC 13-10-2020), proceder ao cancelamento da penhora (R.4-71726) que recaiu sobre o imóvel de matrícula 71.726 (Evento 198, VOL2, Página 67). Belo Horizonte, (data da assinatura).

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:03

Mero expediente

28/05/2025, 11:03

Documento (Certidão)

19/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:47

Ato ordinatório

18/08/2024, 23:54

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:51

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:39

Expedida/Certificada

15/05/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 10:36

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:53

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

14/06/2023, 15:29

Mero expediente

13/03/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:42

Documento (Certidão)

22/04/2022, 14:15

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:14

Decurso de Prazo

28/09/2021, 02:12

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:50

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:17

Publicação

05/08/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030711-74.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS ROSA EUCLIDES BARTOLOMEU RODRIGUES DE CARVALHO - (OAB: MG53890) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030711-74.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 18:50

Documento (Certidão)

03/08/2021, 18:46

Ato ordinatório

16/03/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 13:22

Recebimento

25/11/2019, 15:04

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 08:52

Intimação

22/10/2019, 16:53

Mero expediente

10/10/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 11:17

Recebimento

07/01/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

11/12/2018, 08:17

Intimação

04/12/2018, 19:48

Ato ordinatório

04/12/2018, 19:48

Recebimento

04/12/2018, 19:48

Publicação

24/08/2018, 08:13

Intimação

22/08/2018, 13:54

Intimação

25/05/2018, 14:20

Recebimento

15/05/2018, 19:20

Mero expediente

15/05/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:12

Recebimento

17/10/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 08:38

Intimação

09/09/2016, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2016, 14:58

Recebimento

09/09/2016, 14:58

Mandado

25/08/2016, 11:20

Recebimento

25/08/2016, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2016, 16:02

deferimento

13/01/2016, 15:43

Recebimento

11/01/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 07:44

Intimação

05/11/2015, 11:48

Recebimento

29/10/2015, 11:48

Mero expediente

29/10/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 12:22

Recebimento

13/04/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:55

Intimação

17/03/2015, 15:24

Recebimento

17/03/2015, 11:02

Mero expediente

27/02/2015, 11:02

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 19:45

Recebimento

30/07/2014, 19:21

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 09:10

Intimação

16/07/2014, 13:42

Recebimento

30/06/2014, 16:59

Mero expediente

27/06/2014, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 11:25

Intimação

25/06/2014, 14:00

Recebimento

25/06/2014, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2014, 09:50

Recebimento

23/06/2014, 09:49

Recebimento

23/06/2014, 09:49

Intimação

15/05/2014, 16:29

Recebimento

15/05/2014, 16:29

Intimação

13/05/2014, 19:23

Intimação

06/11/2013, 19:34

Recebimento

06/11/2013, 19:34

Mero expediente

30/10/2013, 16:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 18:44

Recebimento

15/05/2013, 18:44

Recebimento

15/05/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 09:47

Intimação

30/01/2013, 09:43

Petição

27/11/2012, 18:03

deferimento

04/09/2012, 16:13

Recebimento

06/07/2012, 13:50

Mero expediente

06/07/2012, 13:50

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 13:36

Intimação

18/05/2012, 18:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 18:00

Recebimento

18/05/2012, 18:00

Recebimento

18/05/2012, 18:00

Recebimento

11/05/2012, 18:10

Mero expediente

29/02/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 11:55

Recebimento

10/10/2011, 09:52

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 09:23

Intimação

26/09/2011, 13:20

Por decisão judicial

30/09/2010, 13:24

Recebimento

29/09/2010, 19:22

Recebimento

29/09/2010, 18:58

Mero expediente

27/09/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2010, 15:12

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

09/06/2010, 15:11

Recebimento

09/06/2010, 15:11

Recebimento

09/06/2010, 15:11

Recebimento

31/05/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

26/05/2010, 08:59

Intimação

18/05/2010, 15:06

Ato ordinatório

18/05/2010, 15:06

Recebimento

18/05/2010, 15:06

Publicação

19/03/2010, 15:20

Intimação

09/03/2010, 15:38

Intimação

09/03/2010, 14:37

Recebimento

26/11/2009, 15:24

Outras Decisões

26/11/2009, 15:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 18:56

Recebimento

24/09/2009, 15:37

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:53

Intimação

26/08/2009, 17:12

Mudança de Classe Processual

26/08/2009, 11:05

Por decisão judicial

18/05/2009, 13:41

Recebimento

18/05/2009, 13:41

Recebimento

18/05/2009, 13:41

Por decisão judicial

19/05/2008, 17:22

Recebimento

19/05/2008, 17:22

Por decisão judicial

04/04/2008, 11:14

Recebimento

04/04/2008, 11:13

Recebimento

04/04/2008, 11:13

Outras Decisões

04/04/2008, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 11:12

Recebimento

04/04/2008, 11:11

Recebimento

04/04/2008, 11:11

Por decisão judicial

28/06/2007, 16:50

Recebimento

27/06/2007, 15:39

Outras Decisões

28/05/2007, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 17:46

Recebimento

19/03/2007, 10:28

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 10:15

Intimação

02/03/2007, 14:08

Intimação

01/03/2007, 14:02

Recebimento

27/02/2007, 10:44

Intimação

07/02/2007, 16:49

Intimação

01/11/2006, 16:27

Intimação

22/09/2006, 16:57

Recebimento

25/08/2006, 15:41

Mero expediente

25/08/2006, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 17:33

Recebimento

30/05/2006, 15:51

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 15:16

Intimação

09/05/2006, 18:00

Recebimento

10/04/2006, 18:30

Mero expediente

10/04/2006, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2005, 13:36

Recebimento

03/10/2005, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 16:40

Recebimento

05/08/2005, 12:49

Recebimento

05/08/2005, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2005, 12:49

Recebimento

02/08/2005, 12:31

Entrega em carga/vista

21/07/2005, 15:58

Intimação

04/07/2005, 15:50

Recebimento

14/06/2005, 18:32

Mero expediente

14/06/2005, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 14:13

Apensamento

12/04/2005, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

15/03/2005, 14:30

Mandado

10/11/2004, 18:23

Petição

20/10/2004, 12:44

deferimento

27/09/2004, 18:44

Recebimento

27/09/2004, 18:44

Mero expediente

27/08/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 18:40

Recebimento

21/06/2004, 16:22

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 08:56

Intimação

09/06/2004, 14:34

Recebimento

09/06/2004, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2004, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2004, 14:33

Mandado

19/05/2004, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2004, 15:18

Mandado

02/02/2004, 15:43

Recebimento

10/12/2003, 16:37

Mero expediente

10/12/2003, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2003, 16:01

Recebimento

16/07/2003, 16:00

Recebimento

13/06/2003, 16:00

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 08:44

Intimação

29/05/2003, 13:01

Recebimento

08/05/2003, 14:42

Por decisão judicial

09/10/2002, 11:17

Recebimento

16/09/2002, 17:12

Entrega em carga/vista

09/09/2002, 09:58

Intimação

14/08/2002, 11:31

Recebimento

31/07/2002, 14:44

Outras Decisões

30/07/2002, 15:20

Conclusão (para despacho)

31/05/2002, 11:22

Recebimento

31/05/2002, 11:22

Entrega em carga/vista

20/05/2002, 09:43

Intimação

20/05/2002, 09:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2002, 11:24

Mandado

17/04/2002, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2002, 18:50

Mandado

06/11/2001, 18:01

Recebimento

06/11/2001, 18:01

Remessa

30/10/2001, 12:56

Remessa

09/10/2001, 13:07

Ato ordinatório

03/10/2001, 16:18

Mandado

29/08/2001, 15:15

Recebimento

23/08/2001, 18:03

Mero expediente

20/08/2001, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/06/2001, 14:30

Recebimento

18/06/2001, 11:00

Entrega em carga/vista

08/06/2001, 09:29

Intimação

30/05/2001, 18:31

Ato ordinatório

30/05/2001, 18:31

Por decisão judicial

25/11/1999, 13:35

Publicação

25/11/1999, 13:35

Intimação

22/11/1999, 15:48

Intimação

18/11/1999, 17:13

Mero expediente

18/11/1999, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/11/1999, 17:51

Recebimento

31/08/1999, 15:58

Entrega em carga/vista

24/08/1999, 12:41

Intimação

13/07/1999, 12:06

Citação

12/07/1999, 10:37

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

24/05/1999, 10:02

Citação

04/02/1999, 16:01

Intimação

04/02/1999, 14:36

Recebimento

04/02/1999, 14:36

Mero expediente

04/02/1999, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 14:35

Recebimento

16/11/1998, 18:08

Entrega em carga/vista

20/10/1998, 12:41

Intimação

13/10/1998, 11:15

Intimação

08/10/1998, 13:39

Intimação

07/08/1998, 09:44

Recebimento

07/08/1998, 09:44

Mero expediente

07/08/1998, 09:43

Conclusão (para despacho)

07/08/1998, 09:43

Citação

12/05/1998, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

17/04/1998, 16:29

Mero expediente

17/04/1998, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 16:29

Citação

15/01/1998, 16:59

Intimação

29/10/1997, 16:16

Mero expediente

29/10/1997, 16:02

Conclusão (para despacho)

06/10/1997, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/1997, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 02:00