Execução Fiscal 1037674-07.2022.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1037674-07.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:15

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 12:26

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:58

Confirmada

26/03/2026, 11:58

Publicação

19/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1037674-07.2022.4.01.3800/MG EXECUTADO: VIACAO PARAENSE LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por VIACAO PARAENSE LTDA, por meio do qual o alega que a decisão que rejeitou a execeção de pré-executividade (evento 18) apresentou contradição. Alegou a embargante a decisão decidiu sob o fundamento de que a matéria abordada na referida manifestação demanda dilação probatória, porém, os débitos cobrados no feito executório já foram devidamente pagos na esfera trabalhista, mediante acordos trabalhistas. Conheço dos embargos opostos, posto que próprios e tempestivos. Não vislumbro na decisão embargada a irregularidade apontada pelo embargante. A decisão encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando o entendimento do magistrado sobre os fatos apresentados, de modo que afasto os argumentos apresentados pelo embargante, que busca, clara e indevidamente, nova discussão de matéria já apreciada. Desse modo, pretendendo discutir questões apreciadas na decisão, a embargante deverá fazê-lo por meio da via adequada. Diante do exposto, por não restar configurada omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nestes autos, rejeito os embargos de declaração interpostos. 2. Preculas as vias impugnativas, proceda-se a penhora dos imóveis requerida pela União no evento 8. I. Belo Horizonte, data do registro.

18/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 01:54

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:09

Confirmada

02/06/2025, 14:08

Publicação

30/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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