Execução Fiscal 1080558-76.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB/MG 206746·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:11

Publicação

30/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1080558-76.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 00:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:34

Por decisão judicial

18/12/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 13:41

Comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:34

Trânsito em julgado

13/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:11

Publicação

30/05/2025, 02:38

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1080558-76.2023.4.06.3800/MG EXECUTADO: JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO RAFAEL DIAS REIS (OAB MG206746) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 00:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:34

Por decisão judicial

18/12/2024, 20:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 13:41

Comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:14

Documento (Certidão)

10/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

23/09/2024, 23:57

Mero expediente

11/09/2024, 12:07

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:52

Mero expediente

27/09/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 22:01

Documento (Informações)

24/08/2023, 22:01

Recebimento

21/08/2023, 12:41

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 12:41