Execução Fiscal 0070714-07.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TERMINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 092324·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070714-07.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: TERMINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 01:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 19:21

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Documentos

•29/05/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0070714-07.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: TERMINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB MG092324) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 01:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:13

Por decisão judicial

26/11/2024, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:10

Por decisão judicial

21/02/2024, 08:12

Documento (Certidão)

04/01/2024, 10:42

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:16

Recebimento

04/10/2023, 10:16

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

20/11/2018, 16:46

Por decisão judicial

03/03/2017, 11:05

Mero expediente

03/03/2017, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 12:25

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:26

Recebimento

20/02/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 07:45

Intimação

31/01/2017, 13:59

Recebimento

30/01/2017, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2017, 19:00

Mandado

19/12/2016, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2016, 11:10

Mandado

19/12/2016, 11:10

Mero expediente

16/12/2016, 17:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 16:27

Recebimento

14/12/2016, 14:19

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 17:48

Protocolo de Petição

13/12/2016, 17:48

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2016, 17:32