Execução Fiscal 0067700-15.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CY SECURITY E VIGILANCIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:09

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:08

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067700-15.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: CY SECURITY E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:35

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:09

Trânsito em julgado

07/08/2025, 16:08

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067700-15.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: CY SECURITY E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:20

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 01:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:35

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:19

Provisório

01/10/2023, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2023, 20:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:37

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:15

Por decisão judicial

09/08/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 07:04

Documento (Certidão)

09/08/2021, 07:03

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 15:58

Por decisão judicial

17/04/2017, 10:26

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 20:30

Recebimento

10/04/2017, 20:30

Recebimento

10/04/2017, 20:30

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 08:41

Intimação

21/03/2017, 13:18

Mero expediente

21/03/2017, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:26

Recebimento

20/02/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 08:18

Intimação

24/01/2017, 18:25

Recebimento

24/01/2017, 18:25

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2017, 18:25

Mandado

02/12/2016, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2016, 17:07

Mandado

02/12/2016, 17:06

Mero expediente

01/12/2016, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 09:46

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 17:01

Protocolo de Petição

22/11/2016, 17:01

Distribuição (competência exclusiva)

21/11/2016, 14:49