Execução Fiscal 0016822-82.1999.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0016822-82.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:29

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:06

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:03

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016822-82.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTADORA JUPITER LTDA ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE BARROS (OAB MG079562) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB MG072002) ADVOGADO(A): JOAO CAETANO MUZZI FILHO (OAB MG064712) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) EXECUTADO: GERALDO WESTRUP HOEPERS ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE BARROS (OAB MG079562) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB MG072002) ADVOGADO(A): JOAO CAETANO MUZZI FILHO (OAB MG064712) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) EXECUTADO: TEONESTO HOEPERS ADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE BARROS (OAB MG079562) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI (OAB MG072002) ADVOGADO(A): JOAO CAETANO MUZZI FILHO (OAB MG064712) ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 02:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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