Execução Fiscal 0050628-49.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050628-49.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:22

Confirmada

26/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:40

Publicação

30/05/2025, 02:38

Trânsito em julgado

30/05/2025, 00:52

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050628-49.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: MILLENIUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/05/2025, 11:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:22

Confirmada

26/05/2025, 15:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

05/03/2025, 23:38

Por decisão judicial

22/12/2023, 14:13

Documento (Certidão)

22/12/2023, 14:13

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:37

Recebimento

03/10/2023, 10:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

14/11/2018, 16:36

Por decisão judicial

24/10/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 13:35

Recebimento

24/10/2016, 13:35

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 07:17

Intimação

06/09/2016, 09:39

Mero expediente

05/09/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

24/08/2016, 14:42

Recebimento

24/08/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 07:50

Intimação

04/08/2016, 10:28

Intimação

03/08/2016, 17:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2016, 16:06

Mandado

17/05/2016, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 13:24

Recebimento

17/05/2016, 13:24

Mandado

31/03/2016, 13:26

Ato ordinatório

31/03/2016, 13:26

deferimento

24/02/2016, 12:57

Mero expediente

11/02/2016, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 15:48

Recebimento

11/01/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 07:25

Intimação

23/11/2015, 15:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/11/2015, 15:29

Mandado

28/10/2015, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2015, 15:59

Mandado

28/10/2015, 15:59

Mero expediente

09/10/2015, 09:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 13:06

Recebimento

28/09/2015, 19:59

Remessa (outros motivos)

28/09/2015, 12:39

Protocolo de Petição

28/09/2015, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

25/09/2015, 16:53