Tutela Cautelar Antecedente 0039724-24.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Sigilo FiscalTutela Cautelar Antecedente

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COOK INTERACAO S/A

CNPJ

T

JAIRO RODRIGUES

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO VELOSO

OAB/MG 87778·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

OAB/MG 84377·CPF·Representa: Réu

WILSON SALLES

OAB/MG 63065·CPF·Representa: Réu

GERALDO FARIA ABREU

OAB/MG 057950·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

OAB/MG 084377·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GERALDO VELOSO

OAB/MG 87778·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

OAB/MG 84377·CPF·Representa: Réu

WILSON SALLES

OAB/MG 63065·CPF·Representa: Réu

GERALDO FARIA ABREU

OAB/MG 057950·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS

OAB/MG 084377·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO VELOSO

OAB/MG 087778·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0039724-24.2002.4.01.3800/MG REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS (OAB MG084377) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VELOSO (OAB MG087778) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho evento 511, DESPADEC1, conforme informações prestadas por meio da petição evento 515, PET1.

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:36

Expedida/certificada

25/05/2026, 19:18

Ato ordinatório

25/05/2026, 19:18

Outras Decisões

15/04/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:43

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:34

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:13

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:55

Publicação

26/11/2025, 03:20

Todas as movimentações(603)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0039724-24.2002.4.01.3800/MG REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS (OAB MG084377) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VELOSO (OAB MG087778) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho evento 511, DESPADEC1, conforme informações prestadas por meio da petição evento 515, PET1.

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:36

Expedida/certificada

25/05/2026, 19:18

Ato ordinatório

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

25/05/2026, 19:18

Outras Decisões

15/04/2026, 08:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:43

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:34

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:13

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:55

Publicação

26/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0039724-24.2002.4.01.3800/MG REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS (OAB MG084377) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VELOSO (OAB MG087778) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação contida no Evento evento 488, PET1, vista à exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 2. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:28

Mero expediente

24/11/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:06

Publicação

17/11/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Vara Cível) Nº 0039724-24.2002.4.01.3800/MG REQUERIDO: JAIRO RODRIGUES ADVOGADO(A): WILSON SALLES (OAB MG063065) REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS (OAB MG084377) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VELOSO (OAB MG087778) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação evento 480, PET1, dê-se vista ao Executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entenda necessário ao prosseguimento do feito. 2. Após, conclusos. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 16:51

Mero expediente

13/11/2025, 16:51

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:06

Expedida/certificada

22/10/2025, 18:15

Mero expediente

22/10/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:37

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:36

Publicação

30/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0039724-24.2002.4.01.3800/MG REQUERIDO: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CORREA SANTOS (OAB MG084377) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO VELOSO (OAB MG087778) INTERESSADO: COOK INTERACAO S/A ADVOGADO(A): GERALDO FARIA ABREU DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o despacho evento 459, DOC1. Após, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 15 dias. Ato contínuo, concluam-se os autos para decisão.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:29

Mero expediente

15/05/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 11:46

Outras Decisões

13/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 02:37

Mero expediente

05/12/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:22

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 20:39

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 18:13

Conclusão

17/09/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:42

Mero expediente

30/07/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:33

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:31

Expedida/certificada

06/05/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 19:47

Ato ordinatório

06/05/2024, 19:47

Documento (Certidão)

26/03/2024, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2024, 18:58

Por decisão judicial

13/06/2023, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:05

Por decisão judicial

28/04/2023, 17:47

Expedida/Certificada

28/04/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2023, 17:46

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:45

Por decisão judicial

19/04/2023, 16:30

Documento (Certidão)

11/04/2023, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:59

Mero expediente

16/08/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:04

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:16

Expedida/certificada

22/02/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:44

Decurso de Prazo

03/12/2021, 12:34

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 17:26

Publicação

08/10/2021, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:11

Publicação

08/10/2021, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039724-24.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUMBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO RODRIGUES WILSON SALLES - (OAB: MG63065) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039724-24.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HUMBERTO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:37

Documento (Certidão)

05/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:58

Por decisão judicial

16/09/2021, 09:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2021, 14:26

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2021, 10:22

Mero expediente

10/03/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2019, 09:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 15:13

Intimação

02/07/2019, 12:56

Publicação

02/07/2019, 12:56

Intimação

28/06/2019, 13:01

Intimação

27/06/2019, 13:10

Mero expediente

27/06/2019, 13:10

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:04

Recebimento

14/06/2019, 11:41

Entrega em carga/vista

06/06/2019, 15:16

Intimação

03/06/2019, 14:57

Mero expediente

03/06/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 08:07

Recebimento

18/01/2019, 16:38

Recebimento

18/01/2019, 16:38

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 13:51

Intimação

16/01/2019, 13:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 13:36

Intimação

11/12/2018, 12:54

Publicação

11/12/2018, 12:53

Intimação

07/12/2018, 10:34

Intimação

04/12/2018, 07:56

Mero expediente

26/11/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 08:12

Recebimento

06/11/2018, 17:48

Recebimento

06/11/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 10:35

Intimação

30/08/2018, 09:54

Recebimento

30/08/2018, 09:47

Recebimento

30/08/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 10:15

Intimação

20/08/2018, 10:09

Expedida/Certificada

20/08/2018, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2018, 15:56

Ato ordinatório

17/08/2018, 15:56

deferimento

17/08/2018, 14:55

Mero expediente

17/08/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 08:38

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 10:27

Intimação

11/06/2018, 12:34

Publicação

11/06/2018, 12:34

Intimação

07/06/2018, 12:54

Intimação

04/06/2018, 09:19

Ato ordinatório

04/06/2018, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2018, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2018, 17:30

Mero expediente

30/05/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 08:05

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 13:12

Recebimento

10/05/2018, 13:11

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 12:50

Recebimento

08/05/2018, 12:49

Recebimento

07/05/2018, 11:32

Recebimento

07/05/2018, 11:32

Recebimento

07/05/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 11:03

Intimação

09/01/2018, 08:00

Documento (Outros documentos)

08/01/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 09:16

Recebimento

15/12/2017, 19:01

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 08:44

Intimação

24/08/2017, 15:30

Documento (Carta precatória)

24/08/2017, 15:30

Devolvidos os autos

24/08/2017, 15:30

Por decisão judicial

28/04/2017, 19:20

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 19:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 13:14

Recebimento

21/03/2017, 13:14

Por decisão judicial

10/03/2017, 10:00

Expedida/Certificada

10/03/2017, 10:00

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2017, 10:23

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2016, 10:17

Expedida/Certificada

04/08/2016, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2016, 13:02

Ato ordinatório

10/03/2016, 13:02

Recebimento

10/03/2016, 13:01

Intimação

25/02/2016, 13:45

Publicação

25/02/2016, 13:45

Intimação

23/02/2016, 12:42

Intimação

06/10/2015, 17:42

Mero expediente

06/10/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 07:01

Recebimento

19/05/2015, 19:07

Recebimento

19/05/2015, 19:07

Recebimento

19/05/2015, 19:07

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 20:00

Intimação

26/02/2015, 19:34

Ato ordinatório

26/02/2015, 19:34

Documento (Outros documentos)

12/02/2015, 14:06

Intimação

29/01/2015, 09:36

Publicação

29/01/2015, 09:36

Intimação

27/01/2015, 09:38

Intimação

14/01/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2015, 16:17

Expedição de documento (Carta precatória)

12/11/2014, 09:14

Recebimento

11/11/2014, 18:02

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 09:01

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2014, 11:08

Mero expediente

19/09/2014, 11:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 07:36

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 18:21

Recebimento

01/09/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 09:04

Intimação

26/08/2014, 07:16

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 17:00

Intimação

19/08/2014, 11:51

Publicação

19/08/2014, 11:51

Intimação

13/08/2014, 09:35

Intimação

06/08/2014, 18:55

Outras Decisões

06/08/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 18:33

Recebimento

09/04/2014, 18:33

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Recebimento

08/04/2014, 18:05

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 10:42

Recebimento

31/03/2014, 10:41

Intimação

28/03/2014, 19:27

Recebimento

28/03/2014, 19:27

Recebimento

28/03/2014, 19:27

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:35

Recebimento

21/03/2014, 09:35

Intimação

14/03/2014, 15:31

Mero expediente

13/03/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 08:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 18:15

Recebimento

17/02/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 15:26

Intimação

12/02/2014, 14:08

Publicação

12/02/2014, 14:08

Intimação

10/02/2014, 11:34

Intimação

10/02/2014, 09:48

Mero expediente

10/02/2014, 09:48

Conclusão (para decisão)

19/12/2013, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/12/2013, 18:24

Recebimento

11/12/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 09:32

Intimação

27/11/2013, 12:41

Mero expediente

27/11/2013, 12:41

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 10:32

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 18:22

Ato ordinatório

11/09/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 17:45

Ato ordinatório

30/07/2013, 09:22

Ato ordinatório

30/07/2013, 09:21

Publicação

24/06/2013, 08:29

Intimação

19/06/2013, 13:16

Intimação

14/06/2013, 10:34

Recebimento

13/06/2013, 17:26

Recebimento

13/06/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 07:53

Recebimento

31/05/2013, 07:53

Intimação

29/05/2013, 13:13

Recebimento

29/05/2013, 13:13

Recebimento

29/05/2013, 13:10

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 10:22

Recebimento

27/05/2013, 10:21

Intimação

20/05/2013, 18:35

Recebimento

20/05/2013, 18:35

Recebimento

16/05/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

11/03/2013, 11:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 11:05

Intimação

04/03/2013, 13:59

Publicação

04/03/2013, 13:59

Intimação

28/02/2013, 12:38

Intimação

27/02/2013, 10:07

Recebimento

27/02/2013, 09:03

Recebimento

27/02/2013, 09:03

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 10:35

Intimação

05/02/2013, 11:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 19:09

Intimação

10/01/2013, 14:32

Intimação

21/09/2012, 15:07

Intimação

20/09/2012, 17:32

Intimação

12/09/2012, 14:41

Mero expediente

12/09/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 17:44

Recebimento

01/08/2012, 15:41

Intimação

05/07/2012, 17:07

Intimação

03/07/2012, 18:28

Intimação

09/05/2012, 13:55

Mero expediente

09/05/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 18:06

Intimação

17/04/2012, 18:06

Recebimento

17/04/2012, 18:06

Intimação

16/02/2012, 09:27

Intimação

24/01/2012, 11:30

Mero expediente

24/01/2012, 11:30

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 15:53

Recebimento

28/11/2011, 17:47

Recebimento

28/11/2011, 14:12

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 13:04

Intimação

15/09/2011, 09:10

Recebimento

15/09/2011, 09:10

Ato ordinatório

15/09/2011, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2011, 13:11

Recebimento

19/08/2011, 13:11

Ato ordinatório

19/08/2011, 13:11

Recebimento

19/08/2011, 13:11

Remessa (outros motivos)

27/06/2011, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2011, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2011, 16:46

Mero expediente

09/06/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2011, 13:50

Recebimento

24/02/2011, 18:51

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 15:19

Intimação

16/02/2011, 15:34

Intimação

15/02/2011, 16:15

Publicação

15/02/2011, 16:15

Intimação

11/02/2011, 16:15

Intimação

10/02/2011, 15:20

Recebimento

08/02/2011, 13:17

Intimação

08/02/2011, 13:16

Intimação

28/10/2010, 14:15

Intimação

26/10/2010, 14:59

Intimação

07/10/2010, 08:06

Mero expediente

07/10/2010, 08:05

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 14:43

Intimação

16/09/2010, 14:43

Intimação

15/09/2010, 12:48

Intimação

15/09/2010, 11:04

Recebimento

15/09/2010, 11:04

Ato ordinatório

14/06/2010, 14:45

Remessa (outros motivos)

28/05/2010, 14:15

Recebimento

28/05/2010, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2010, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2010, 17:09

Recebimento

27/05/2010, 17:09

Intimação

25/05/2010, 12:41

Recebimento

25/05/2010, 12:39

Mero expediente

25/05/2010, 12:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 16:59

Recebimento

06/05/2010, 16:59

Recebimento

06/05/2010, 16:58

Ato ordinatório

30/04/2010, 15:37

Recebimento

30/04/2010, 15:37

Publicação

30/04/2010, 14:03

Intimação

28/04/2010, 15:38

Intimação

28/04/2010, 12:36

Mero expediente

20/04/2010, 12:35

Conclusão (para despacho)

16/04/2010, 13:28

Recebimento

16/04/2010, 13:28

Remessa (outros motivos)

12/04/2010, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2010, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2010, 13:19

Mero expediente

25/02/2010, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2009, 18:50

Recebimento

03/12/2009, 18:50

Intimação

30/11/2009, 09:23

Intimação

30/11/2009, 09:22

Intimação

18/11/2009, 13:55

Intimação

18/11/2009, 10:03

Recebimento

18/11/2009, 10:03

Recebimento

18/11/2009, 09:05

Intimação

08/10/2009, 15:45

Recebimento

08/10/2009, 15:44

Recebimento

08/10/2009, 15:44

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 15:16

Intimação

31/08/2009, 19:16

Ato ordinatório

31/08/2009, 19:15

Intimação

05/08/2009, 18:03

Publicação

05/08/2009, 18:02

Intimação

03/08/2009, 13:55

Intimação

31/07/2009, 16:38

Mero expediente

31/07/2009, 16:38

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 14:09

Petição (Apelação)

08/07/2009, 14:09

Recebimento

08/07/2009, 13:51

Recebimento

08/07/2009, 13:50

Publicação

28/05/2009, 13:11

Intimação

26/05/2009, 14:22

Intimação

22/05/2009, 17:14

Procedência

22/05/2009, 13:40

Conclusão (para julgamento)

06/03/2009, 15:42

Recebimento

18/12/2008, 15:17

Recebimento

18/12/2008, 15:17

Recebimento

24/10/2008, 14:31

Entrega em carga/vista

01/08/2008, 09:20

Intimação

25/07/2008, 18:00

Recebimento

25/07/2008, 18:00

Ato ordinatório

25/07/2008, 18:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2008, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2008, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2008, 14:21

Recebimento

02/06/2008, 14:21

Ato ordinatório

02/06/2008, 14:21

Recebimento

18/04/2008, 14:03

Remessa (outros motivos)

27/02/2008, 16:50

Ato ordinatório

27/02/2008, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2008, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2008, 13:44

Recebimento

25/02/2008, 13:44

Recebimento

24/01/2008, 13:52

Recebimento

24/01/2008, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2007, 17:11

Mero expediente

14/12/2007, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 16:58

Recebimento

10/10/2007, 16:58

Recebimento

01/10/2007, 14:44

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 14:40

Intimação

27/08/2007, 18:54

Recebimento

27/08/2007, 18:54

Ato ordinatório

13/07/2007, 17:13

Remessa (outros motivos)

27/06/2007, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2007, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2007, 16:46

Mero expediente

22/06/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 14:03

Recebimento

10/05/2007, 17:07

Ato ordinatório

10/05/2007, 17:07

Ato ordinatório

02/04/2007, 11:57

Recebimento

02/04/2007, 11:57

Remessa (outros motivos)

06/02/2007, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2007, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2007, 16:29

Recebimento

11/01/2007, 16:29

Ato ordinatório

11/01/2007, 16:28

Ato ordinatório

12/12/2006, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2006, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2006, 17:04

Recebimento

11/12/2006, 15:58

Recebimento

11/12/2006, 15:58

Recebimento

11/12/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 16:19

Intimação

21/11/2006, 17:31

Recebimento

21/11/2006, 17:31

Publicação

13/11/2006, 10:12

Intimação

09/11/2006, 09:25

Intimação

08/11/2006, 15:06

Mero expediente

08/11/2006, 15:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2006, 12:21

Recebimento

19/10/2006, 12:21

Recebimento

19/10/2006, 12:21

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 09:53

Intimação

27/09/2006, 15:33

Recebimento

27/09/2006, 15:33

Conclusão (para despacho)

01/09/2006, 13:04

Recebimento

01/09/2006, 13:04

Recebimento

01/09/2006, 13:04

Intimação

31/08/2006, 15:02

Recebimento

31/08/2006, 15:02

Intimação

16/08/2006, 14:36

Recebimento

16/08/2006, 14:36

Intimação

10/08/2006, 15:46

Recebimento

10/08/2006, 15:46

Intimação

19/07/2006, 17:59

Recebimento

11/07/2006, 18:55

Intimação

11/07/2006, 16:15

Intimação

05/07/2006, 14:22

Intimação

06/06/2006, 13:09

Desapensamento

06/06/2006, 12:57

deferimento

06/06/2006, 12:31

Mero expediente

06/06/2006, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 18:02

Apensamento

06/02/2006, 18:02

Recebimento

06/02/2006, 18:02

Conclusão (para despacho)

31/01/2006, 17:47

Ato ordinatório

31/01/2006, 17:47

Recebimento

10/01/2006, 12:30

Recebimento

10/01/2006, 12:24

Recebimento

19/12/2005, 15:35

Recebimento

15/12/2005, 15:48

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 15:03

Intimação

28/10/2005, 13:45

Mero expediente

28/10/2005, 13:44

Conclusão (para despacho)

13/09/2005, 18:43

Remessa (outros motivos)

13/09/2005, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2005, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2005, 17:32

Recebimento

19/08/2005, 17:32

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 18:58

Recebimento

21/06/2005, 18:56

Em Secretaria

05/05/2005, 16:32

Intimação

02/05/2005, 17:41

Recebimento

02/05/2005, 17:41

Ato ordinatório

30/03/2005, 17:58

Remessa (outros motivos)

11/03/2005, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2005, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2005, 16:42

Recebimento

28/01/2005, 16:41

Desapensamento

28/01/2005, 15:28

Por decisão judicial

27/01/2005, 18:19

Mero expediente

27/01/2005, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/12/2004, 15:54

Recebimento

20/12/2004, 15:54

Recebimento

20/12/2004, 15:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2004, 17:05

Recebimento

20/08/2004, 17:03

Entrega em carga/vista

20/08/2004, 14:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2004, 17:56

Recebimento

07/06/2004, 19:35

Entrega em carga/vista

27/04/2004, 15:21

Intimação

16/03/2004, 12:35

Recebimento

11/03/2004, 17:15

Recebimento

08/03/2004, 17:53

Ato ordinatório

03/03/2004, 18:42

Recebimento

01/03/2004, 16:55

Publicação

01/03/2004, 10:51

Intimação

26/02/2004, 12:08

Intimação

17/02/2004, 13:44

Mero expediente

17/02/2004, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2004, 16:29

Apensamento

10/02/2004, 16:28

Recebimento

10/02/2004, 16:28

Conclusão (para despacho)

07/01/2004, 18:53

Recebimento

07/01/2004, 15:30

Recebimento

17/12/2003, 11:57

Petição

17/12/2003, 11:57

Publicação

17/12/2003, 10:33

Intimação

15/12/2003, 13:41

Intimação

10/12/2003, 17:27

Julgamento em Diligência

04/12/2003, 17:46

Conclusão (para julgamento)

25/06/2003, 19:00

Recebimento

25/06/2003, 18:17

Recebimento

20/06/2003, 19:01

Ato ordinatório

20/06/2003, 19:01

Remessa (outros motivos)

20/06/2003, 19:00

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2003, 16:09

Mero expediente

18/06/2003, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/06/2003, 16:09

Recebimento

18/06/2003, 16:08

Recebimento

16/06/2003, 19:23

Recebimento

16/06/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

20/05/2003, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2003, 15:07

Ato ordinatório

20/05/2003, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2003, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2003, 12:35

Outras Decisões

20/05/2003, 12:32

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 16:12

Recebimento

02/04/2003, 16:12

Recebimento

02/04/2003, 16:12

Conclusão (para despacho)

31/03/2003, 17:05

Recebimento

31/03/2003, 17:05

Conclusão (para despacho)

26/03/2003, 11:40

Recebimento

26/03/2003, 11:40

Recebimento

26/03/2003, 11:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2003, 16:46

Recebimento

17/03/2003, 16:29

Recebimento

14/03/2003, 17:50

Intimação

05/03/2003, 15:47

Recebimento

28/02/2003, 14:53

Entrega em carga/vista

25/02/2003, 16:10

Intimação

25/02/2003, 16:09

Recebimento

25/02/2003, 16:09

Em Secretaria

25/02/2003, 16:08

Intimação

24/02/2003, 15:55

Intimação

24/02/2003, 15:43

Intimação

24/02/2003, 15:43

Mero expediente

24/02/2003, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2003, 12:57

Recebimento

20/02/2003, 12:57

Recebimento

05/02/2003, 17:58

Recebimento

30/01/2003, 17:07

Recebimento

13/01/2003, 17:47

Ato ordinatório

09/01/2003, 18:30

Recebimento

09/01/2003, 18:30

Citação

07/01/2003, 19:08

Citação

07/01/2003, 19:07

Recebimento

07/01/2003, 19:06

Remessa (outros motivos)

19/12/2002, 16:42

Citação

19/12/2002, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2002, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2002, 15:53

Mero expediente

18/12/2002, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/12/2002, 14:14

Recebimento

17/12/2002, 14:13

Recebimento

12/12/2002, 16:48

Entrega em carga/vista

27/11/2002, 11:50

Intimação

27/11/2002, 11:50

Recebimento

27/11/2002, 11:49

Intimação

26/11/2002, 17:21

Recebimento

25/11/2002, 17:21

Citação

21/11/2002, 17:20

Ato ordinatório

21/11/2002, 17:20

Citação

19/11/2002, 17:20

Ato ordinatório

06/11/2002, 15:30

Citação

05/11/2002, 08:00

Ato ordinatório

01/11/2002, 08:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2002, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2002, 08:00

Citação

01/11/2002, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2002, 08:00

Liminar

01/11/2002, 08:00

Conclusão (para decisão)

01/11/2002, 08:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2002, 16:38

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

14/10/2002, 16:37

Remessa (outros motivos)

14/10/2002, 16:27

Intimação

11/10/2002, 15:32

Outras Decisões

11/10/2002, 13:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2002, 15:32

Remessa (outros motivos)

10/10/2002, 15:18

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2002, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/10/2021, 00:00