Procedimento do Juizado Especial Cível 6000642-32.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA

OAB/MG 200449

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:49

Confirmada

23/05/2026, 23:53

Publicação

15/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

14/05/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

13/05/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 16:31

Publicação

26/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:22

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:35

Todas as movimentações(68)

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:49

Confirmada

23/05/2026, 23:53

Publicação

15/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Documentos

•14/05/2026, 00:00

14/05/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

13/05/2026, 14:54

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 16:31

Publicação

26/08/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 15/08/2025 - CONTESTAÇÃO

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

22/08/2025, 14:22

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:35

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Publicação

05/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proposta por FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS em face do INSS. Compulsando os autos, observa-se que em virtude do cadastramento de assunto incorreto, ou seja, aposentadoria de pessoa com deficiência, o processo sofreu movimentações automatizadas e recebeu atos de designação de perícia médica e estudo socioeconômico indevidamente. Dessa forma, para que seja sanada a irregularidade procedimental, DETERMINO, primeiramente, a retificação da autuação para que conste como assunto "Aposentadoria por tempo de contribuição". Após, prossiga-se com o feito. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. ANOTE-SE. CITE-SE o INSS para que, no prazo legal, apresente contest,ação, instruindo o feito com os documentos necessários ao deslinde da questão, cópia do(s) processo(s) administrativo(s) referente(s) à parte autora, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação, caso em que deverá juntar aos autos PLANILHA DE CÁLCULOS contendo os valores objeto de possível acordo, a fim de facilitar a anuência da parte autora. Havendo proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 5 (CINCO) DIAS. Caso o(a) Advogado(a) da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais, fica desde já intimado a juntar o respectivo contrato até o momento da prolação da sentença. Em seguida ao prazo de contestação, sem proposta de acordo e, em sendo o caso, agendar audiência, mediante Ato Ordinatório, conforme disponibilidade de Pauta. Cumpra-se.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 10:47

Mudança de Assunto Processual

31/07/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:22

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 11:43

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 10:39

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:23

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:09

Publicação

30/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000642-32.2024.4.06.3812/MG AUTOR: FATIMA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATHALIA DE OLIVEIRA MORAIS CORREA (OAB MG200449) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, encaminho os autos para INTIMAR a assistente social Alessandra Simões Pereira, para a realização do estudo socioeconômico, na residência da parte autora, no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar de sua intimação. O laudo deverá ser entregue no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados da visita domiciliar, oportunamente comunicada a este Juízo. Na mesma oportunidade, INTIMAR também a parte autora para que tome ciência da iminência da visita a ser realizada, sendo dispensada a manifestação de ciência expressa no processo. Apresentado o estudo, PROSSEGUIR nos termos da decisão anterior. Intimem-se. 28/05/2025 ITALO ANDERSON DE SA

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 07:24

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:22

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:03

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:40

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:01

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:01

Determinada/Designada

09/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 04:33

Outras Decisões

08/04/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:49

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:17

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:32

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:16

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:05

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 09:38

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:09

Confirmada

01/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:45

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 10:48

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00