Procedimento Comum Cível 0041536-52.2012.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0041536-52.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:44

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:19

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:02

Expedida/certificada

28/10/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:44

Publicação

08/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0041536-52.2012.4.01.3800/MG AUTOR: MAURICIO DE PAULA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIS DE SOUZA (OAB MG083330) ADVOGADO(A): ANTONIO SAAD RESENDE CANDIDO (OAB MG075132B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora quanto à petição do Réu, assim como para comprovar o pagamento dos honorários conforme eventos 174, 159 e 161. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2025 Assinado digitalmente.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:52

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:16

Publicação

30/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0041536-52.2012.4.01.3800/MG AUTOR: MAURICIO DE PAULA ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIS DE SOUZA (OAB MG083330) ADVOGADO(A): ANTONIO SAAD RESENDE CANDIDO (OAB MG075132B) DESPACHO/DECISÃO Como a matéria versada nos autos possui natureza fiscal, é a Procuradoria da Fazenda Nacional a responsável pela representação da UNIÃO. Retifique-se a autuação fazendo constar como réu: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. Após, intime-se a Ré quanto aos cálculos apresentados pela SECAJ 159.2 e manifestação da parte autora 161.2. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro (assinado digitalmente) CARLOS GERALDO TEIXEIRA Juiz Federal da 7ª Vara JEF

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Thiago Luís Eiras Da Silveira REQUERENTE: MAURICIO DE PAULA ADVOGADO: Antonio Saad Resende Candido 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0041536-52.2012.4.01.3800/DF (originário: processo nº 00415365220124013800/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/04/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 08/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: EDISON MOREIRA GRILLO JUNIOR)

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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