Procedimento Comum Cível 1002174-16.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

AMAURY CIRO GONCALVES LAGE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 93481·CPF·Representa: Autor

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:22

Publicação

13/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10021741620184013800/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 07/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:10

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:24

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Todas as movimentações(105)

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:22

Publicação

13/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10021741620184013800/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 07/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada

11/05/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:57

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:10

Documento (Certidão)

23/04/2026, 13:24

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:48

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:28

Publicação

15/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10021741620184013800/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 13/04/2026 - APELAÇÃO

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

13/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:19

Publicação

09/04/2026, 03:41

Confirmada

08/04/2026, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos seguintes termos: a) Declaro como tempo de serviço especial prestado pelo autor o período de 01/06/1994 até 13/09/2017 e ratifico o período especial que já havia sido reconhecido pelo próprio INSS (01/06/1989 até 31/05/1994); b) Em razão do reconhecimento do período especial indicado na alínea ?a?, condeno o INSS a REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 183.249.508-3, desde 27/03/2018 (citação válida), alterando-se o benefício para o de aposentadoria especial (coeficiente100%); c) Condeno o INSS a pagar as parcelas em atraso desde a data em que tornou-se devido o benefício (27/03/2018), compensados todos os valores não cumuláveis recebidos no mesmo período. As diferenças deverão ser acrescidas de juros moratórios a partir da citação e atualização monetária a partir do vencimento de cada parcela, conforme parâmetros do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 18:51

Procedência

07/04/2026, 18:51

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 16:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:19

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:53

Publicação

06/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10021741620184013800/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 01/08/2025 - LAUDO PERICIAL

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:27

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:13

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002174-16.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10021741620184013800/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: AMAURY CIRO GONCALVES LAGE ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 28/05/2025 - Perícia designada Evento 61 - 26/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:22

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:50

Determinada/Designada

28/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:31

Expedida/certificada

28/04/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:19

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:09

Confirmada

14/03/2025, 16:40

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:17

Recebimento

22/01/2025, 18:24

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:03

Confirmada

28/11/2024, 16:43

Expedida/certificada

25/11/2024, 20:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:23

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 11:02

Documento (Certidão)

02/10/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2019, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 14:27

Petição (Apelação)

18/02/2019, 17:30

Improcedência

08/02/2019, 18:57

Conclusão (para julgamento)

06/12/2018, 17:25

Ato ordinatório

06/12/2018, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 17:35

Decurso de Prazo

09/11/2018, 01:19

Decurso de Prazo

25/10/2018, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2018, 18:11

Mero expediente

11/09/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:14

Outras Decisões

31/07/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 17:52

Ato ordinatório

05/07/2018, 17:50

Petição (Impugnação)

22/06/2018, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2018, 23:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 12:00

Petição (Contestação)

03/04/2018, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2018, 10:10

Mero expediente

26/03/2018, 19:17

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 12:57

Remessa (outros motivos)

01/03/2018, 16:58

Documento (Informações)

01/03/2018, 16:58

Recebimento

27/02/2018, 11:35

Distribuição (sorteio)

27/02/2018, 11:35

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00