Procedimento Comum Cível 1004096-12.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

MARCIO DA CONSOLACAO JULIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA

OAB/MG 112941

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:06

Trânsito em julgado

12/05/2026, 11:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:08

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:32

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004096-12.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARCIO DA CONSOLACAO JULIO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada em sua integralidade. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 12:40

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 11:06

Trânsito em julgado

12/05/2026, 11:06

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:08

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:18

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:32

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004096-12.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARCIO DA CONSOLACAO JULIO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada em sua integralidade. Intimem-se.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/03/2026, 15:35

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 12:40

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:31

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:43

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:08

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:44

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:57

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 15:57

Publicação

22/10/2025, 03:08

Expedida/certificada

21/10/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1004096-12.2023.4.06.3822/MG AUTOR: MARCIO DA CONSOLACAO JULIO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para reconhecer a especialidade dos períodos de 14/09/2010 a 13/09/2011 e 09/02/2015 a 08/02/2017. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, ficando sobrestados por litigar sob o pálio da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Operado o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ponte Nova, data da assinatura eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:49

Procedência em Parte

17/10/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:19

Confirmada

23/06/2025, 18:19

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 19:25

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:21

Publicação

30/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004096-12.2023.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: MARCIO DA CONSOLACAO JULIO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (OAB MG112941) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 28/05/2025 - Despacho

29/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:30

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:53

Mero expediente

28/05/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:44

de Instrução (Juiz(a); designada)

20/05/2025, 13:58

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 11:03

Outras Decisões

08/05/2025, 11:03

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 08:51

Expedida/Certificada

14/08/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:24

Expedida/Certificada

12/07/2024, 17:30

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 06:13

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 11:14

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:10

Documento (Informações)

07/11/2023, 15:59

Distribuição (sorteio)

06/11/2023, 10:24

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00